O conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, foi indicado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para representar a instituição no grupo de funcionalidade e homologação para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O profissional atuará em conjunto com advogados dos Estados Goiás, Tocantins e Distrito Federal.
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Eduardo Manzeppi vem desempenhando importante e significativo trabalho em Mato Grosso em parceria com técnicos de informática dos Tribunais do Trabalho e de Justiça no sentido de melhorar a funcionalidade do Processo Judicial Digital (Projudi), Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Portal Eletrônico do Advogado (PEA). Desde o ano passado, o advogado realizou diversos eventos abordando questões relacionadas aos sistemas processuais como workshop para 250 pessoas sobre o PJe no âmbito da Justiça Estadual, bem como participou de reuniões no Conselho Federal, lançamento do Apolo Eletrônico em Poconé, e painéis sobre PJe durante as circulações do Projeto OAB/MT 80 Anos.
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Em outubro de 2013, por exemplo, a OAB/MT e a Codel tiveram pedido atendido pela Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de inserir nas guias de pagamento das custas de protocolo via PEA o número e o código dos processos físicos, assim como ocorre nas guias de recolhimento de Protocolo Integrado emitidas pelo site do Tribunal de Justiça. Além disso, também requereram ao TJMT e conseguiram a renovação da licença do software que realiza cálculo de cumprimentos de sentença da Contadoria do Fórum da Comarca de Cuiabá e, também, a regularização do sistema “Push”, o qual envia informações de andamentos processuais aos e-mails de advogados cadastrados.
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