O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, orienta aos advogados e advogadas do Estado a utilizarem o sistema de Peticionamento Eletrônico do Advogado (PEA), desenvolvido pelo Poder Judiciário com o apoio e colaboração da Seccional, considerado mais prático e econômico que o sistema de Protocolo Integrado, muito utilizado para protocolos de documentos entre comarcas distantes.
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“Enquanto no Protocolo Integrado precisamos pagar R$8,30, no PEA a taxa de envio é de cerca de R$3, uma redução significativa de custo. Assim os advogados não precisarão se deslocar no trânsito caótico da capital e nem enfrentar possíveis filas no guichê do Fórum”, observou. |
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Eduardo Manzeppi também aponta como benefícios do PEA a possibilidade de peticionamento e distribuição de processos físicos em Cuiabá e no interior do Estado. “Basta recolher as custas, juntar comprovantes e também emitir e quitar a guia do PEA”, informou.
Outra demanda da advocacia em relação ao PEA refere-se à disponibilização de acesso por login e senha ao sistema, pedido que foi remetido pela OAB/MT há alguns meses e que deverá ser atendido pelo setor de Tecnologia da Informação do TJMT, conforme o advogado, neste mês de agosto.
Números
Conforme a CGJ, já foram feitas 10.172 petições eletrônicas no âmbito da Primeira Instância de Mato Grosso via Internet. Em funcionamento há cerca de 10 meses, a ferramenta permite o uso do peticionamento eletrônico para processos físicos no Primeiro Grau de jurisdição do Estado, sejam eles cíveis ou criminais, em trâmite na Justiça comum ou juizados especiais. Desse total, 9.128 referem-se a juntadas, ou seja, documentos relacionados a processos já em andamento. Outras 1.044 são petições iniciais. Até agora, as comarcas que mais receberam petições pela Internet foram: Cuiabá (2.218), Várzea Grande (909), Rondonópolis (868), Tangará da Serra (621), Sinop (476), Cáceres (283), Sorriso (268), Lucas do Rio Verde (230), Diamantino (211) e Barra do Bugres (176).
O software foi desenvolvido pela equipe do Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi), ligado à Corregedoria-Geral da Justiça. A Petição Eletrônica pode ser efetivada pelo Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br), guia de serviços ou no banner em destaque: PEA (Portal Eletrônico do Advogado). Para utilizar o sistema é necessário utilizar o Internet Explorer 8.0 ou superior.
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