As diretorias da OAB/MT e da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (31 de outubro) e requereram o restabelecimento imediato da internet na sala dos advogados localizada na Comarca de Sinop. Estiveram presentes a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda; e o presidente da referida comissão, Eduardo Manzeppi.
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De acordo com o presidente da Codel, o sinal está bloqueado desde setembro. “Recebemos a informação de que a internet foi bloqueada pela diretoria do foro por determinação do setor de Tecnologia de Informação do TJMT em razão de novas políticas de segurança da informação instituída por meio da Resolução nº 11/2013/TP, aprovada pelo Tribunal Pleno, e estamos aqui solicitando que a situação volte à normalidade o mais rápido possível porque os advogados e advogadas de Sinop precisam trabalhar”, informou Eduardo Mazeppi.
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O desembargador Orlando de Almeida Perri, ao analisar os documentos apresentados pela Seccional e Codel, entrou em contato com o setor de informática questionando o porque da suspensão do sinal da internet e foi informado de que a ordem não partiu da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
“Vamos apurar de onde partiu a ordem para suspender o uso da internet na sala dos advogados de Sinop e restabelecer imediatamente o sinal. Se for preciso, ligarei para o diretor do foro para resolver a situação”, garantiu o presidente do TJMT.
Resolução
A normativa veda toda conduta que possa pôr em risco a integridade do banco de dados, a continuidade dos trabalhos e serviços prestados pelo Judiciário. Uma das proibições é o compartilhamento de senhas pessoais para acesso em determinados sistemas e redes. Ela também disciplina a utilização consciente de e-mails, internet, intranet, arquivos e sistemas dentro do Judiciário, podendo acarretar sanções administrativas.
Dessa forma, não é permitido o encaminhamento de e-mails de correntes, entrada em salas de bate-papo, downloads de programas não autorizados, jogos, filmes e músicas fora do escopo institucional. Essa medida de segurança é para evitar a propagação de vírus. A nova política também cria diretrizes de trabalho para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, seja quanto ao controle de acesso de usuários, ao licenciamento e manutenção de softwares e conservação e reparos de equipamentos. (Com informações do TJMT)
Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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