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Nesta quinta-feira (28 de fevereiro), o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da OAB/MT, Eduardo Mazeppi, representou a instituição em reunião realizada no Conselho Federal, em Brasília, cujo tema foi problemas detectados pela advocacia brasileira na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os pontos foram elencados em evento conduzido pelo vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB Nacional, Luiz Cláudio Allemand.
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Juntamente com presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação de todas as Seccionais da OAB e após experiências relatadas por cada um deles, foram indicados os cinco maiores obstáculos à implantação do processo eletrônico: a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico.
“Apresentamos ao Conselho Federal todas as dificuldades encontradas pelos advogados mato-grossenses sobre o funcionamento do PJe tanto na Justiça Trabalhista quanto na Justiça Estadual, bem como os anseios da classe frente à nova ferramenta”, informou Eduardo Mazeppi.
O presidente da Codel acrescentou que dos cinco principais problemas apresentados, a comissão da OAB/MT atuará em dois: infraestrutura de internet e energia e acessibilidade, os quais entende serem os dois pontos a serem resolvidos com mais urgência.
“Nosso próximo passo é confeccionar um relatório contendo todo tipo de dificuldade encontrada nesses dois pontos que estudaremos para apresentá-lo ao Conselho Federal já no próximo dia 8 de março. A OAB nacional tomará as devidas providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Tribunal Superior do Trabalho”, explicou Eduardo Mazeppi.
Radiografia nos Estados
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB do Rio Grande do Norte, Hallrison Dantas, fez na reunião importante relato da realidade estrutural de que dispõe a advocacia potiguar. Segundo ele, imperam em mais de 30 municípios serviços de Internet discada e via rádio, sendo que nenhuma comunidade rural, sítio ou distrito do Estado é servido por banda larga. Apenas 31 cidades são atendidas pelo programa banda larga popular do governo federal. Com isso, caso o PJe venha a ser instalado de forma exclusiva no Rio Grande do Norte, quase um milhão de jurisdicionados ficarão sem acesso à Justiça. “A chegada da tecnologia para o peticionamento não nos passa a sensação de conforto. Quando PJe chegou, passamos a amar mais ainda a caneta e o papel. Não deveria ser assim.”
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB do Rio Grande do Sul, Miguel Ramos, criticou a existência de dois sistemas completamente diferentes no primeiro e segundo graus da Justiça Trabalhista, além de problemas graves de infraestrutura. O presidente da Comissão da OAB do Espírito Santo, José Geraldo Pinto Junior, relatou a existência de cinco sistemas diferentes na Justiça capixaba, cenário também piorado com os problemas de infraestrutura de conexão à Internet, indisponibilidades do sistema PJe, necessidade de múltiplas certificações e limitação do tamanho dos arquivos enviados.
Nessa mesma linha, o presidente da Comissão da OAB-PA, Amadeu dos Anjos Junior, destacou que os problemas de estrutura de telecomunicações e de quedas de energia têm impedido a acessibilidade ao sistema pelos advogados. “Conforme os dados da Anatel, 93 municípios do Pará, do total de 134, têm apenas um acesso de banda larga e este se mostra falho. Pior: quando há indisponibilidade do sistema, o advogado não tem como provar que peticionou no prazo correto”, acrescentou.
Ricardo Lobo, da Comissão de Alagoas, apontou a obrigatoriedade de uso exclusivo do PJe como o problema mais grave. “Os advogados não tiveram chance de se adaptar como foi feito quando da declaração online do imposto de renda pelos contribuintes, que foi adotada de forma paulatina. Se o PJe é algo que foi criado para auxiliar a atuação dos advogados e ampliar o acesso do cidadão á Justiça e estes entendem que a migração não precisa ser imediata, precisamos nos manifestar e os Tribunais têm que nos ouvir”, afirmou.
Apenas dois Estados assinalaram a inexistência de problemas com a implantação do PJe: Tocantins e Sergipe. Nesse último, 100% das Varas do Trabalho utilizam o Pje, sendo que cada uma possui dois computadores para atender ao público e fazer a digitalização para advogados quando necessário. “Até o momento, há 1.591 advogados cadastrados para uso do PJe em Sergipe, de um total de cinco mil profissionais do Estado. Mais de 10 mil processos já foram ajuizados na Justiça Trabalhista desde à implantação do processo digital”, explanou Afonso de Oliva, da Comissão de Direito Eletrônico da OAB sergipana.
Com informações do Conselho Federal
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