Foto: D. Rocha
Toda a diretoria da OAB/MT embarcará na manhã desta terça-feira (31 de janeiro) para Brasília/DF para participar do ato em defesa do CNJ realizado pela OAB Nacional. O presidente da Seccional Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente Maurício Aude, o secretário-geral Daniel Teixeira, a secretária adjunta Fabiana Curi, o tesoureiro Cleverson Pintel consideram a data de extrema importância não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade.
O presidente da OAB/MT destacou que a criação do CNJ foi uma grande vitória para a democracia, pois passou a investigar ilegalidades que antes ficavam escondidas. “O Conselho Nacional de Justiça sempre atuou em prol da cidadania ao fiscalizar e punir a prática do nepotismo nos órgãos do Judiciário; ao estabelecer normas para a organização judiciária, exigindo a elaboração de planejamento estratégico para melhorar o atendimento ao jurisdicionado; ao também reconhecer trabalhos exemplares de magistrados e servidores. Não podemos perder o que já conquistamos com muito esforço e luta”, ressaltou Cláudio Stábile.
Também participarão do ato os conselheiros federais pela OAB/MT Francisco Faiad, Francisco Esgaib, Jose Antonio Guilhen, Dinara de Arruda Oliveira e Marden Tortorelli, além de conselheiros estaduais, presidentes e membros de comissões temáticas e advogados militantes no Estado.
Julgamento no STF - O Supremo Tribunal Federal poderá definir ainda esta semana se a competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes é subsidiária ou concorrente à das corregedorias dos tribunais locais. A decisão será tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, de relatoria do ministro Marco Aurélio e é o primeiro item da pauta desta quarta-feira (1º de fevereiro), na sessão de abertura do ano Judiciário.
Os ministros poderão julgar o mérito da ação ou decidir se mantêm ou cassam a liminar do ministro Marco Aurélio, deferida em 19 de dezembro do ano passado, que limitou os poderes do CNJ.
Aproximação – A OAB/MT tem conseguido importante aproximação com o CNJ nos últimos meses, por meio de sua atual corregedora nacional, para quem foram apresentadas diversas demandas pessoalmente pelo presidente da Seccional. Cláudio Stábile entregou ofícios à ministra Eliana Calmon requerendo a instauração de procedimentos para apurar suposto esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça; entregou documentos com denúncias contra um magistrado de Sinop, cujo processo criminal estava parado; manifestou publicamente quanto a essas e outras denúncias, em especial na audiência pública realizada no TJMT pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
Apoio irrestrito - Em setembro do ano passado, o Conselho Seccional da OAB/MT aprovou nota de apoio ao Conselho Nacional de Justiça durante sessão, que destacou o histórico da atuação do CNJ e as conquistas alcançadas desde então, em prol da sociedade brasileira, assim como a preocupação da advocacia mato-grossense com o fortalecimento do órgão.
(Com informações do Consultor Jurídico – www.conjur.com.br)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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