O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria 232, um grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas para a criação de um regime de custas para o Poder Judiciário. Entre os integrantes do grupo, instituído pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, estão dois representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado, e o conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn.
Presidirá a comissão o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.O grupo de trabalho terá 180 dias, prorrogáveis por igual prazo, para apresentar suas conclusões.
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