O Conselho Nacional de Justiça está fazendo um levantamento dos valores pagos nas folhas dos Tribunais de Justiça do país e contesta o auxílio-moradia pago aos desembargadores mato-grossenses, que conforme denúncia publicada na mídia, eleva o pagamento a R$ 41.401,95, valor 72,5% acima do teto do Judiciário estadual, que é de R$ 24 mil.
Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, a expectativa é de que se apure o mais rápido possível as irregularidades e que, se confirmadas, os magistrados sejam compelidos a devolver os valores ao erário.
Reportagem publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” no último dia 2 de dezembro, 24 dos 26 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberiam esse valor. Segundo a assessoria do TJ/MT informou ao jornal paulista, o valor é amparado legalmente por liminares concedidas pelo STF.
Cláudio Stábile se manifestou publicamente quanto a essas e outras denúncias por diversas vezes, sendo uma delas em dezembro do ano passado, na audiência pública realizada no TJMT pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
“Na época, havia o impasse sobre o pagamento da dívida trabalhista dos servidores e nos posicionamos junto à ministra pela necessidade do CNJ apurar com detalhes. Pedimos uma inspeção financeira no Tribunal. Se o Judiciário tinha recursos para pagar magistrados, deveria ter também para quitar essa dívida com os servidores”, lembrou.
Quanto ao auxílio-moradia, o presidente da OAB/MT lembra que a lei impede o recebimento do benefício por quem tem imóvel próprio. “Além disso, esse valor de R$ 11,2 mil de auxílio é, em princípio, exorbitante”, ressaltou.
Outra questão apontada como relevante pelo presidente da OAB/MT refere-se aos mandados de segurança que mantêm no cargo 11 magistrados punidos pelo CNJ. Esses mandados estão há um ano em poder do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para emissão do parecer. O CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória dos magistrados investigados, porém, o STF concedeu liminar para voltarem aos cargos.
“Nós pedimos à Procuradoria que os autos fossem devolvidos ao STF para julgamento. A situação não pode continuar assim, pois os magistrados estão sub judice e é preciso definir a questão. O mérito deve ser decidido com urgência”, ressaltou Cláudio Stábile.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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