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Entre as diversas entidades parceiras do Conselho Nacional de Justiça para a efetivação do mutirão carcerário no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso foi destacada pelos representantes do CNJ, durante a solenidade de encerramento do mutirão nesta quarta-feira (19 de janeiro) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá. O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MT, Almerindo José da Silva Costa, representou a Diretoria da Seccional no evento.
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“Dentre as entidades jurídicas que foram parceiras, a OAB foi mencionada pelos juristas diante da sua presença atuante, seja por meio da participação nas audiências, ou apontando problemas e soluções no sistema prisional como um todo”. Conforme o coordenador do CNJ, juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional, Márcio André Keppler Fraga, essa parceria com a Seccional foi imprescindível para os levantamentos e diagnósticos feitos durante dois meses de mutirão.
Para Almerindo Costa, o relatório apresentado acerca da situação das unidades penitenciárias no Estado é preocupante. O advogado destacou a necessidade de avanços apontados pelo CNJ junto ao Executivo e ao Judiciário no que tange ao cumprimento do sistema semi-aberto; as dificuldades das cadeias e presídios em oferecer assistência condigna aos detentos, entre outros. “Não justifica o Estado deixar como está. O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, destacou que vai acatar o que está no relatório. Esperamos que todos os esforços sejam envidados para atender os pontos questionados e possamos ter avanços no nosso sistema prisional”.
Durante a solenidade, o TJMT intermediou a assinatura de um Termo de Compromisso entre o Conselho Nacional de Justiça e o Governo do Estado com o objetivo de melhorar as condições do sistema prisional, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. O termo prevê uma série de medidas que devem ser adotadas pelas instituições envolvidas com a responsabilidade da execução penal.
Entre os principais problemas apontados pelo CNJ está a superlotação das unidades e a ausência de um local específico para cumprimento de pena em regime semi-aberto. No que tange ao Poder Judiciário, o mutirão carcerário detectou um déficit no número de juízes e servidores, principalmente nas varas criminais e de execuções penais.
Dados estatísticos - O mutirão carcerário resultou na liberação de 759 pessoas, na concessão de 2.136 benefícios, sendo 430 progressões de regime. Foi realizado com a atuação do CNJ em parceria com o Poder Judiciário, Conselho Nacional do Ministério Público, OAB/MT, Defensoria Pública e Poder Executivo Estadual. As equipes visitaram varas criminais e de execuções penais e estiveram em 38 unidades prisionais, onde havia sempre um representante da Ordem por meio de suas Subseções. Na Ordem, os trabalhos foram organizados e acompanhados pelos representantes das Comissões de Segurança Pública, de Direito Penal e Processo Penal e de Direito Humanos.
O relatório do CNJ apontou a existência de aproximadamente 12 mil presos no sistema prisional de Mato Grosso, sendo 6,2 mil condenados e 5,8 mil provisórios (47,73%). Verificou um déficit de mais de seis mil vagas, resultando em um índice de ocupação de 2,8 presos por vaga. Também foi constatada defasagem no efetivo de funcionários nas unidades na proporção de um agente prisional para 75 detentos.
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT)
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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