Análise criteriosa e rigorosa dos requisitos necessários para a promoção de juízes a desembargadores – esta foi a reivindicação que o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, e os conselheiros federais da instituição fizeram aos membros do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) originários da OAB na última segunda-feira, em Brasília, onde estiveram no final de semana para a eleição no Conselho Federal da OAB e a posse da nova diretoria da entidade, encabeçada pelo presidente Ophir Cavalcante, além dos novos conselheiros.
Recentemente a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso requereu ao CNJ a suspensão da posse do juiz Fernando Miranda Rocha para que fossem examinados os antecedentes do magistrado perante a corregedoria durante a sua vida funcional como juiz de Direito de primeiro grau de jurisdição.
Neste caso específico, o CNJ, através de liminar deferida pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, atendeu ao pedido da Corregedoria do TJMT e suspendeu a promoção do magistrado ao cargo de desembargador até o julgamento definitivo do processo. A confirmação da liminar será apreciada pelo Pleno do CNJ na próxima terça-feira, dia 9 de fevereiro.
A comitiva da OAB/MT, integrada pelo presidente Cláudio Stábile Ribeiro, os conselheiros federais Francisco Torres Esgaib, Francisco Faiad e José Antonio Tadeu Guilhen e o futuro presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, João Batista Cavalcante, foi recebida pelos conselheiros do CNJ Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves. Ao final da reunião, os dois conselheiros salientaram que o CNJ estará sempre atento às promoções de magistrados para que sejam observados os critérios legais e constitucionais indispensáveis para a investidura no cargo de desembargador.
