O presidente e o vice-presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, e Maurício Aude, respectivamente, encaminharam nesta quarta-feira (27 de junho) ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, requerendo reunião com responsáveis por diversas áreas para, juntos, buscarem uma solução definitiva para a prestação de serviços junto ao Complexo Judiciário, à Conta Única e ao Banco do Brasil.
Para os diretores, é de extrema importância que estejam presentes na reunião o diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, juiz Adilson Polegato de Freitas; o servidor responsável pelo setor do Protocolo; o responsável pelo Cartório Distribuidor; a servidora responsável pela Conta Única e o representante do Banco do Brasil.
Conforme o ofício, a necessidade premente da reunião se deve ao fato de que inúmeras e reiteradas dificuldades vêm sendo enfrentadas pelos advogados e advogadas do Estado para cumprimento da sua missão constitucional.
Em relação ao setor do Protocolo, eles destacaram as enormes filas, devido ao reduzido número de servidores; a morosidade na remessa e na juntada de petições e na distribuição dos processos – em especial dos que buscam a concessão de liminares.
Outra dificuldade apontada foi a morosidade na expedição de alvarás, “decorrente de exigências descabidas de gestores e servidores que atuam nas varas judiciais, não obstante a norma interna reguladora do procedimento de expedição de alvarás, garantidora da retirada por advogado com poderes para receber e dar quitação”, consignaram Stábile e Aude.
Há ainda a morosidade no trâmite de informações das varas judiciais para a Conta Única, necessárias para a confecção dos alvarás e, por fim, as dificuldades apresentadas pela instituição bancária na retirada dos alvarás.
O presidente da OAB/MT e o vice-presidente ressaltaram que a preocupação é fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo e garantia dos meios para a sua célere tramitação, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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