Entre os dias 28 de abril a 1º de maio (quinta-feira e domingo) o sistema que movimenta os depósitos judiciais utilizado pelo Departamento de Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estará suspenso para a migração de dados do Banco Bradesco para o Banco do Brasil. Segundo informações do gerente-geral do Banco do Brasil, Marcos Paulo Bankow, em ofício encaminhado à OAB/MT, o bloqueio do atual sistema no período da migração já foi autorizado pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Ainda de acordo com o gerente-geral, a nova versão estará à disposição para utilização dos advogados, juízes e escrivães a partir da próxima segunda-feira (2 de maio). Com a mudança, a Agência 2128 – Paiaguás, localizada em frente ao Palácio do Governo, estará preparada para atender os advogados e partes quando o assunto for levantamento de depósitos judiciais.
“Orientamos os advogados que o levantamento dos alvarás, na medida do possível, seja efetuado por meio de TED, DOC ou crédito em conta do Banco do Brasil. Quando a opção for o pagamento no caixa, por meio da informação do número do protocolo de levantamento e CPF, este poderá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil”, finalizou Marcos Paulo Bankow.
O TJMT promoveu a alteração da titularidade da Conta Única do órgão seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que os depósitos judiciais sejam feitos em bancos oficiais. A Conta Única será desmembrada em contas judiciais específicas vinculadas aos respectivos processos judiciais, em cumprimento ao acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/MT.
O contrato celebrado com o Banco do Brasil é emergencial e tem validade de seis meses. Durante esse período, o TJMT vai preparar um termo de registro para abertura de um processo licitatório que vai definir o banco oficial que gerenciará os depósitos judiciais definitivamente.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contaunica@tj.mt.gov.br ou pelos telefones do Departamento da Conta Única do TJMT nos números (65) 3617-3540 / 3520 / 3709 / 3741.
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT)
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