PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso participou nesta terça-feira (17 de maio), no Tribunal de Justiça, de reunião com o objetivo de solucionar definitivamente os problemas em relação às expedições de alvarás de levantamento de valores que há três semanas aflige os profissionais do Direito e os jurisdicionados.

 

Participaram da reunião o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira; o diretor tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel; a secretária adjunta, Fabiana Curi; a presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenes de Freitas Errante; a diretora do Departamento da Conta Única do TJMT, Aifa Naomi Uehara de Paula; dois servidores da coordenadoria de informática do órgão e uma funcionária do Banco do Brasil. 

 

Durante a reunião, Aifa Paula informou que magistrados e gestores de secretarias dos Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande e Juizados Especiais estão sendo cadastrados pelo Departamento de Conta Única para que possam expedir alvarás de levantamento de valores. De acordo com a diretora, os juízes já estão habilitados para emitir os documentos e, a partir desta quarta-feira (18 de maio), os gestores começarão a ser inseridos no sistema.

 

“A previsão é de que nesta quinta-feira (19 de maio) os advogados já possam conseguir levantar os valores por meio dos alvarás em qualquer agência do Banco do Brasil. O problema na Conta Única está sendo resolvido e, a partir de quinta-feira caberá aos juízes e gestores a expedição dos documentos”, destacou Aifa Paula. Caso os advogados optem por atendimento mais célere, a Agência 2128 – Paiaguás, localizada em frente ao Palácio do Governo, conta com caixa próprio para atendimento dos profissionais e partes.

 

A diretora informou ainda que um planejamento foi desenvolvido para acelerar a resolução do problema. "Enquanto alguns servidores incluem os gestores no sistema, outros, ao mesmo tempo, enviarão e-mail aos mesmos com as senhas de acesso. Isso fará com que não percamos tempo para resolver essa situação de uma vez por todas”, frisou.

 

O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, sugeriu que ao ser proferida sentença, o gestor daquele juízo cadastre o processo no sistema para que as guias de preparo sejam expedidas. “Essa é mais uma sugestão que a OAB/MT oferece até mesmo para que nossa justiça seja mais célere”, resumiu.

 

Outro ponto destacado pelos representantes da Ordem na reunião foi acerca da emissão de guias de depósito judicial, cujos problemas no sistema do Judiciário tem sido frequentes. A diretora da Conta Única, Aifa Paula, informou que essa era a maior preocupação do departamento, mas que também está sendo resolvido, inclusive com prazo de até 90 dias para pagamento.