O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, se reuniu com o corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, nesta sexta-feira (14 de outubro), no Tribunal de Justiça, para buscar soluções acerca da emissão de alvarás judiciais para levantamento de valores por parte dos advogados. Eles relataram dificuldades devido a uma norma da Corregedoria-Geral.
Também estavam presentes o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira. A intenção da diretoria da OAB/MT é fazer com que não haja obstáculos no levantamento de alvarás, como está acontecendo após a edição e envio de ofício circular aos magistrados por parte da CGJ, informando-lhes de que os alvarás somente poderiam ser expedidos desde que a procuração contivesse a expressão “com poderes específicos para levantamento de valores em juízo”.
A Diretoria da OAB/MT entregou ao corregedor-geral um ofício apresentando jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, que reconhecem não ser necessário detalhar tal procedimento. Ou seja, basta que haja apenas a procuração com poderes para "receber e dar quitação" e o advogado está autorizado a requerer a expedição do alvará em seu nome, conforme está expressamente previsto no art. 38 do Código de Processo Civil.
Ao final, o presidente da OAB/MT solicitou ao corregedor-geral que expeça ofício circular aos magistrados para esclarecer a questão e evitar interpretações equivocadas no ato de expedição dos alvarás judiciais.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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