A diretoria da OAB/MT protocolizou na tarde desta terça-feira (14 de maio) pedido de suspensão de prazo decorrente da paralisação dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso que vem causando prejuízos aos advogados e advogadas em todo o Estado e, por consequência, da sociedade. O presidente da Seccional, Maurício Aude, e o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, se reuniram nesta manhã com o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri.
Aude expôs as dificuldades relatadas pelos profissionais, da Capital e do interior, que não conseguem fazer protocolos, carga de processos e nem obter certidões para fins de interposição de agravo de instrumento. “É uma questão de segurança para os advogados e também para o jurisdicionado que terá sua defesa assegurada. Ainda que os 30% de efetivos, determinados por lei para os atendimentos, estejam sendo cumpridos, o que ainda demanda uma confirmação, mesmo assim os advogados estão experimentando prejuízos”, observou.
Ulisses Rabaneda explicou que na prática o maior prejudicado é o profissional da advocacia e a solução deve ser imediata. “Muitos chegam às escrivanias e fazem a solicitação, porém, o servidor simplesmente não atende porque está em greve e nem emite certidão a respeito da negativa. Depois, os advogados noticiam o magistrado solicitando restituição do prazo e este, por vezes, nega o pedido”, relatou.
Na reunião, o desembargador presidente afirmou preferir atuar nos casos pontuais e restituir os prazos conforme os problemas surgidos com a greve porque a suspensão de prazo também gera congestionamento processual. Mas, a pedido do presidente da OAB/MT se comprometeu em estudar a possibilidade da suspensão de forma mais generalizada. Orlando Perri disse considerar a greve arbitrária porque o Tribunal não se recusou em negociar e promover os estudos necessários para atender ao pleito do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Ele afirmou ter notificado os diretores dos foros para informar da real situação para as medidas necessárias e determinou que nenhum serviço deixe de ser feito nas escrivanias.
Maurício Aude reafirmou que a OAB/MT respeita o direito dos servidores em buscar melhorias na carreira, mas considera o movimento inoportuno e prejudicial à sociedade.
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