A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado protocolou nesta quarta-feira dois documentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Complexo Judiciário da Comarca de Cuiabá, pedindo providências cabíveis para que sejam suspensos incontinente os prazos dos processos que tramitam na Justiça. Pede também a OAB, através dos advogados Francisco Faiad, Cláudia Alves Siqueira e Marcondes Raí Novack nos documentos endereçados ao desembargador Paulo da Cunha, que está substituindo o presidente do TJMT, Mariano Travassos, e ao juiz Alberto Pampado Neto, diretor do Complexo Judiciário de Cuiabá, que a suspensão dos prazos processuais seja retroativa ao início da greve dos servidores do Poder Judiciário, iniciada dia 16 do mês em curso.
Para fundamentar o pedido de suspensão dos prazos processuais, a OAB justifica que “em razão do movimento grevista o acesso aos autos de processos em tramite pelas varas do Complexo Judiciário de Cuiabá, pelos advogados e partes, está inviabilizado, ao passo que as serventias se encontram em sua maioria com as portas trancadas”; que “os prazos processuais estão fluindo normalmente, inclusive com a citação e intimação de advogados para cumprimento de expedientes processuais”; que “os advogados e as partes estão impedidos de realizar os atos processuais, pois as serventias encontram-se com as portas trancadas, impedindo o acesso aos autos, acarretando assim inegáveis prejuízos com a preclusão processual”.
A OAB encaminhou ainda outro documento ao ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Dilson Dipp, pedindo que ele reconsidere sua decisão de não interferir junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a suspensão dos prazos processuais. O primeiro pedido feito pela OAB foi indeferido pelo ministro corregedor. Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues Santos, informou no início da noite desta quarta-feira que as negociações entre as autoridades do Judiciário e os grevistas “não avançaram nem um passo”. Com isso, a paralisação da Justiça continua, sem perspectivas de uma solução imediata da greve, conforme admitiu uma liderança dos servidores da Justiça.
