O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, participaram nesta terça-feira (7 de maio) de mais uma reunião do Comitê Gestor Regional que visa debater assuntos para o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizado na presidência do TRT/MT. Durante o encontro foram abordados temas como término da implantação do sistema em todo o Estado; nova versão do sistema; baixa e subida de processos do 1º ao 2º grau e vice-versa; comunicado aos advogados acerca do registro de assuntos e inclusão de documentos; dentre outros.
Daniel Teixeira aproveitou a oportunidade e convidou o juiz Juliano Pedro Girardello para participar do I Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MT da gestão 2013-2015 a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio, em Tangará da Serra. O magistrado estará no município no dia 24, às 9h, para falar sobre o PJe.
“Também discutimos a possibilidade de encaminhar recomendação às varas do trabalho para que observem a disposição contida no artigo 7º, § 2º , da Portaria nº 953/2012, no sentido de intimar a parte autora, com prazo previamente fixado, para que proceda complementação e/ou retificação necessária, nos termos da Súmula 263 do TST, sempre que identificada a deficiência na especificação dos assuntos ou no preenchimento dos dados estruturados obrigatórios”, informou Daniel Teixeira.
O secretário-geral acrescentou que serão encaminhadas ao Comitê Gestor Nacional do PJe propostas para criação de funcionalidades que melhorem e/ou facilite o cadastro automático dos assuntos da petição inicial e que permitem excluir, em lote, documentos pelo magistrado, e contestação e documentos, automaticamente, em caso de homologação de acordo quando da primeira proposta, antes do momento da apresentação da defesa.
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