PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Uma reunião com mais de 40 advogados foi realizada nesta quinta-feira (21 de março) na OAB de Tangará da Serra para debater os problemas vividos pelos profissionais com o Processo Judicial Eletrônico. Participaram do encontro o presidente da Subseção, Josemar Carmerino dos Santos, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, Marcos Avallone Pires, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, além do juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT, Juliano Girardelli, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Marcelo Kobayashi, além das juízas trabalhistas que atuam na unidade.

 

       “Foram esclarecidos alguns pontos problemáticos do PJE, como o não reconhecimento da certificação digital na audiência e abordada a preocupação dos advogados com possíveis prejuízos à sociedade. Assim, nós entendemos as dificuldades na implantação do sistema, mas não aceitaríamos que o mesmo trouxesse qualquer prejuízo para o jurisdicionado”, ressaltou o presidente da OAB/Tangará, que já havia oficiado a Seccional acerca dos fatos.

 

       O presidente da Comissão de Direito Eletrônico observou que foi feita uma experiência piloto, autorizada pelo TRT/MT para que o advogado não tenha a necessidade de utilizar o certificado digital durante a audiência. “Fizemos o teste e foi um sucesso. Agora o Tribunal do Trabalho deve implantar esse procedimento nas outras unidades do interior que têm PJe e em Cuiabá”, pontuou.

 

Marcos Avallone relatou todas as reuniões e ações da OAB/MT e também da OAB nacional no sentido de buscar alternativas para as inconsistências do PJe e destacou que a Comissão de Direito do Trabalho se dispõe a orientar e levar as demandas das Subseções.

 

       Josemar Carmerino destacou que essa reunião foi extremamente importante e está acompanhando as ações da OAB/MT junto ao Tribunal Regional do Trabalho na busca por soluções para o PJe. Ele ressaltou que os juízes da Vara do Trabalho de Tangará da Serra estão cumprindo o determinado pelo desembargador presidente Tarcísio Valente, a pedido da Seccional, para imprimir as atas assim que finalizam as audiências. 

 

 

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