Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os ramos do judiciário brasileiro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ganhou corpo com a Justiça do Trabalho, que deu início a sua construção e desenvolvimento. Neste cenário, Mato Grosso tem sido pioneiro na adoção da ferramenta e se tornará, no próximo dia 29, o segundo Estado a ter 100% suas unidades trabalhistas totalmente integradas ao sistema.
A instalação do PJe de forma célere no Estado tem como pano de fundo, entre outros fatores, a parceria do TRT/MT com a seccional mato-grossense da OAB/MT. A entidade tem sido proativa na expansão da ferramenta, inclusive acompanhando o Tribunal na instalação do PJe nas varas do interior e, principalmente, dando sugestões de melhorias e aprimoramentos, sempre encaminhadas ao Comitê Gestor Nacional.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, a Seccional participa e fiscaliza a produção e disponibilização das versões do PJe da Justiça do Trabalho, “sempre se colocando a disposição e prontamente atendendo as demandas da classe nos problemas surgidos”.
Além da própria participação da entidade na construção do PJe-JT, verificada nas inúmeras audiências e reuniões realizadas, o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente, também destaca as parcerias que o Tribunal mantém com a entidade para ministrar treinamentos e capacitações sobre o sistema.
Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho OAB/MT, Marcos Avallone, o maior benefício trazido pela tramitação eletrônica é a celeridade. A opinião é compartilhada por outros advogados e representantes da entidade, como o secretário geral e representante da OAB no Comitê Gestor Regional do PJe, Daniel Teixeira, o advogado Gonçalo Adão, membro da Comissão de Direito Eletrônico e o próprio Eduardo Manzeppi.
“Além da celeridade processual, outro importante passo é a diminuição de tempo, e por tabela, de gastos com deslocamento para protocolar uma demanda, principalmente nas comarcas de interior que aglomeram vários outros municípios distantes”, afirma Gonçalo, que se deslocou à Vara Trabalhista de Cáceres para, em nome da OAB/MT, acompanhar a instalação do PJe naquela localidade. Segundo ele, a Justiça Trabalhista pode esperar um aumento na quantidade de trabalhadores buscando seus direitos após a adoção do PJe.
“O PJe é o caminho do futuro”, salienta, por sua vez, Marcos Avallone. O advogado aponta para a necessidade de o sistema operar a contento e destaca o empenho do TRT de Mato Grosso na solução dos problemas que surgem no dia-a-dia. Segundo ele, o Tribunal se muniu de uma equipe técnica qualificada, bem como de ferramentas para contornar eventuais problemas, até que uma nova versão apresente uma solução definitiva.
No geral, as principais reclamações apresentadas pelos advogados estão relacionadas com problemas de incompatibilidade de softwares, em especial quanto as incongruências na certificação eletrônica e no não funcionamento do PJe com algumas versões do Windows. Eles também reclamam da necessidade de preenchimento dos assuntos quando do protocolo das ações, instituídos pelo CSJT para fins de levantamento estatístico, conforme tabela de assuntos do CNJ.
O baixo conhecimento sobre tecnologia e informática também é visto como um motivador das reclamações. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho revela que vários profissionais têm delegado o trabalho de operar o sistema a pessoas contratadas. Mas há o entendimento, também, de que é necessário entrar na era digital, até mesmo porque o uso de ferramentas eletrônicas é cada vez mais uma tendência em todos os setores. É certo que se os profissionais do direito foram reticentes a adentrarem o mundo virtual, este é que acabou adentrando a vida dos profissionais do direito.
Apesar das resistências, segundo Daniel Teixeira, os advogados contribuíram muito e vão continuar colaborando para que o PJe ganhe a aceitação da maioria da classe. “Passada essa nuvem de adaptação, com certeza, daqui a um ano, estaremos bem melhores do que hoje”, salienta Marcos Avallone. “Acertou a Justiça do Trabalho em usar as facilidades tecnológicas em prol de toda a sociedade. Essa é a "estrada do futuro", complementa o advogado Gonçalo Adão.
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