O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, enviou ofícios ao presidente do TJMT e ao corregedor-geral da justiça, desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Márcio Vidal, respectivamente, requerendo informações sobre um projeto que prevê o pagamento de perícias judiciais pelo Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).
A preocupação da Diretoria da Ordem em saber se referido projeto foi ou não aprovado pelo Pleno do TJMT é ainda maior, uma vez que foram constatados mais de 300 processos da área previdenciária paralisados na Comarca de Jaciara, aguardando a realização de perícia judicial, conforme levantamento da Subseção da OAB do município.
O pedido do presidente da OAB/MT está embasado em notícia veiculada no portal do Poder Judiciário no dia 17 de junho de 2011, a qual informa que um projeto foi encaminhado para o Pleno e, caso aprovado, “o desembolso do órgão deverá ocorrer ainda este ano e será direcionado aos profissionais convocados pelo juízo nas ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tramitam no âmbito da justiça gratuita, com pleito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e indenização por conta de acidente de trabalho”.
Ainda de acordo com a matéria jornalística, “o projeto prevê o pagamento mensal de, no mínimo, 100 perícias. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Maria Bezerra Ramos, o valor máximo a ser pago a cada serviço solicitado pelo juiz será de R$ 1 mil, conforme determina a Resolução 127 de março de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT – www.tjmt.jus.br
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