A Subseção da Ordem dos Advogados de Jaciara (147km de Cuiabá) não está medindo esforços para ajudar a prefeitura a regularizar situação registral de todos os bairros do município, após relatório enviado pelo prefeito, Max Joel Russi ao presidente da subseção, Giovani Bianchi. O relatório com as informações foi encaminhado a diretoria da OAB/MT, que imediatamente enviou à Corregedoria-Geral da Justiça para as providências urgentes e necessárias quanto ao assunto.
Consta do documento que Jaciara está desenvolvendo, desde 2006, o Programa de Regularização Fundiária, e que o primeiro loteamento foi implementado pela Colonizadora Industrial e Pastoril Agrícola Ltda (Cipa), composto por 245 quadras. Por conta de sua extinção por ordem judicial, um acordo foi homologado e registrado no Cartório do 1º Ofício de Jaciara, que destinou os lotes remanescentes a cada um dos seis sócios.
Ocorre que quatro desses sócios não regularizaram o número aproximado de cinco mil lotes e, segundo o prefeito de Jaciara, para viabilizar o programa, o município forneceu por meios digitalizados e impresso todas as caracterizações de todos os lotes do referido loteamento após solicitações do Cartório do 1º Ofício de Jaciara.
Após determinação judicial foram fornecidas certidões com averbação da abertura de matrículas em nome da Cipa, com a competente averbação, em nome do sócio que recebeu o imóvel, por ocasião da dissolução. Tais certidões foram fornecidas para particulares, os quais procuravam o município para regularizar os lotes, além de serem encaminhados à Defensoria Pública para ingressar com ações de usucapião.
Em abril deste ano, o cartório mudou seu posicionamento, passando a fornecer as matrículas apenas com a averbação de que os mesmos pertencem à Cipa. Segundo o prefeito de Jaciara, tal atitude proporcionou a interposição, por parte da Defensoria Pública, de inúmeras ações que serão nulas, tendo em conta que os réus deveriam ser alguns dos sócios da empresa e não a própria empresa, que foi dissolvida. Ainda na avaliação do prefeito, tal posicionamento tem trazido grande insegurança jurídica aos munícipes, os quais acreditam nas informações contidas nas certidões expedidas, que são incompletas.
Em dezembro de 2010, o município de Jaciara apresentou projeto junto ao Ministério das Cidades, em Brasília, e foi contemplado com recursos na ordem de R$ 35 milhões, sendo que um dos requisitos para sua obtenção e implementação das obras é a regularização fundiária dos lotes. A localização das obras será justamente na área que envolve o loteamento da Cipa e representa 50% da cidade.
Em fevereiro deste ano houve reunião do prefeito com representantes do cartório, a qual houve acordo verbalmente para a solução do problema, mas que diante da formalização do mesmo, os responsáveis pelo cartório, segundo informações do prefeito, se negaram a assiná-lo e a cumpri-lo dias após as tratativas.
De acordo com o prefeito de Jaciara, caso não sejam fornecidas as certidões por parte do cartório no prazo de 60 dias, por lotes, para viabilizar o início dos trabalhos, a empresa vencedora da licitação deverá entrar com ação cautelar ou com pedido de tutela antecipada para que seja garantida a entrega dos documentos, haja vista que todo o projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) está condicionado a tais documentos.
O presidente da OAB/Jaciara esteve em reunião recentemente com o juiz auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto, que prometeu ir até a cidade nesta primeira quinzena de outubro verificar a situação. Porém, ainda não houve esse visita e para o advogado Giovani Bianchi, seria de fundamental importância que o próprio corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, comparecesse pessoalmente na comarca de Jaciara, já que o Foro Extrajudicial é fiscalizado pela Corregedoria de Justiça.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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