A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jaciara (147km de Cuiabá) participou nos dias 19, 20 e 21 de maio do III Colégio de Presidentes e Delegados de Subseções, realizado em Lucas do Rio Verde. Estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da subseção, Giovani Bianchi e Claudinez da Silva Pinto Júnior, respectivamente, e o delegado da Caixa de Assistência da subseção, Giuliano Arakem Silva.
Na oportunidade, o presidente teceu importantes reivindicações para a classe de advogados de Mato Grosso, dentre elas, a necessidade de diminuir o acúmulo anual de processos nas escrivaninhas, e traçar estratégias para que a quantidade de processos distribuídos tenha correlação com o número de processos arquivados, como já vem ocorrendo na Justiça do Trabalho.
Giovani Bianchi também mencionou a necessidade da OAB/MT fazer gestão junto ao Tribunal de Justiça para cumprir a Lei Estadual nº. 8.709, de 18/09/2007, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR), “no que se refere ao lotacionograma previsto, uma vez que está impedindo a boa e eficiente prestação jurisdicional nas comarcas”, apontou.
O presidente da Subseção explicou “que a boa e eficiente prestação jurisdicional passa obrigatoriamente pela valorização, quantificação e qualificação do servidor, sendo ele a mola mestra para esse êxito”. Giovani Bianchi demonstrou a preocupação quanto à possível evasão de funcionários por falta de atrativos na carreira e que acabam fazendo concursos e migrando para outros cargos públicos.
Por fim, Giovani Bianchi informou que houve proposta por parte de algumas subseções para que fossem adotadas medidas judiciais para a solução das deficiências da Justiça Estadual, porém isso neste momento foi descartado pelo colégio de presidentes, pois a atual diretoria do TJMT tomou posse em março de 2011 e é preciso aguardar mais algum tempo para a implementação de seus projetos.
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