Foto: Sandra Amorim/Assessoria CGJ-MT
O presidente da Subseção da OAB de Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos, participou na última sexta-feira (5 de outubro) de audiência pública do Comitê Multi-Institucional do sistema judicial de Mato Grosso, para apresentação pelo TJMT e TRT/MT da correição feita na Comarca de Tangará da Serra.
O advogado representou a instituição no encontro, apontando os problemas em relação a prestação jurisdicional da justiça comum, entre elas os reiterados pedidos desde o início deste ano para a desvinculação da Infância e Juventude da competência do Juizado Especial, “que veio a inviabilizar o andamento processual do juizado, ainda mais com envio de 120 processos da capital para o juiz sentenciar no prazo de 180 dias, como já não bastasse o acúmulo dos processos dele, os quais estão praticamente parados, gerando um descrédito muito grande no Judiciário, pois não tem o juizado a sua função profícua que é o julgamento célere da pequenas causas”, destacou Josemar Carmerino.
Outro problema apontando pelo profissional foi o grande acúmulo de processos criminais. “Temos somente uma única Vara Criminal, sendo necessário a criação de mais uma vara, no mínimo, para dar conta destes processos, uma vez que contamos com Centro de Detenção Provisória que atende toda a região, quatro delegados, o Comando Regional da PM, e o vertiginoso aumento da criminalidade”, acrescentou.
No mesmo sentido, Josemar Carmerino comentou sobre a construção do Tribunal do Júri e melhoria nas instalações do fórum que, na sua opinião, é inconcebível uma comarca de Terceira Entrância não contar com um Tribunal do Júri, bem como a melhoria da infraestrutura do Fórum que não são mais adequadas em vista do crescimento das demandas judiciais.
Em relação aos servidores, foi colocado a necessidade de criação de mais vagas. “Essas vagas devem ser preenchidas por meio de concurso por comarca e não por polo como feito anteriormente, além de melhorar o salário dos funcionários e capacitação dos mesmos e colocar metas individuais para cada um deles, valorizando os que efetivamente trabalham”, sugeriu.
Conforme Josemar Carmerino, como a correição foi feita em conjunto, “foi possível fazer uma comparação da justiça do trabalho com a justiça comum de Tangará da Serra, devendo a justiça do trabalho ser exemplo para a justiça comum pela rapidez, eficiência e valorização dos servidores e, quando detecta um problema que pode prejudicar a prestação jurisdicional, implementa mecanismos para solucioná-los. É de ressaltar ainda que na Justiça do Trabalho o prazo médio contados da distribuição até a sentença é de 120 dias, enquanto na justiça comum não foi demonstrado essa média, mas como se sabe, passa de anos não por culpa dos juízes e servidores, mas pela falta destes profissionais”.
Na ocasião, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, Marcelo Sebastião, foi indicado como responsável para criação do Subcomitê Multi-Institucional da comarca do município.
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