Foto: Assessoria de Imprensa da OAB/MT
Diante dos pedidos urgentes enviados pela Diretoria da OAB/MT, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, revogou a Portaria nº 475/2012/C. Magistratura, que designava a cumulação do juiz Francisco Ney Gaíva da Primeira Vara da Comarca de Jaciara com a Primeira Vara Criminal de Rondonópolis. Além do ofício enviado esta semana e de outro em junho deste ano, o assunto também foi abordado em reunião entre o presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, o presidente da Subseção de Jaciara, Giovani Bianchi, e o desembargador presidente em julho deste ano (foto).
Agora o magistrado permanecerá apenas na Comarca de Jaciara, enquanto o juiz Gustavo Chiminazzo de Faria cumulará o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Poxoréu com a Primeira Vara de Rondonópolis, em substituição ao juiz Francisco Gaíva. Conforme o Tribunal, a determinação ocorreu no último dia 6 de agosto e aguarda apenas a publicação da portaria.
Prejuízos
Com o ofício enviado no último dia 8 de agosto, pela Diretoria da OAB/MT, seguiram dois documentos do próprio juiz Francisco Gaíva e do prefeito de Jaciara, Max Joel Russi, explicando o prejuízo que a sociedade sofreria com a cumulação das varas pelo magistrado que ficava mais tempo em Rondonópolis devido ao grande volume de processos. Em suma, os projetos de construção de centenas de casas e a regularização urbana, cujo repasse do PAC 2 já havia sido feito pela Caixa Econômica Federal, corriam o risco de não se realizar, já que o processo original tramita na vara onde atua o referido magistrado. Confira as notícias completas abaixo.
Remoções
O presidente do TJMT destacou que o processo de promoção para a Terceira Entrância se encontra em andamento e ao ser concluído permitirá a promoção para a Entrância Especial, oportunidade em que a situação da Comarca de Rondonópolis deverá ser regularizada, tendo em vista que dois magistrados desta comarca foram promovidos para a Capital.
“Sabemos que o desembargador tem dificuldades de administrar essas cumulações e reconhecemos que a posse de 43 novos magistrados já melhorou bastante. Mas, esta situação de Jaciara nos preocupava muito, como ainda preocupa Rondonópolis que possui várias varas sem juiz titular. Vamos aguardar que esses processos de promoção se concluam, mas continuaremos atuantes para levar à Administração do TJ as preocupações dos advogados e da sociedade”, finalizou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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