O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, reiterou o pedido de solução urgente para a morosidade processual na Comarca de Jaciara gerada pela cumulação de varas de dois magistrados que também respondem por Rondonópolis, gerando preocupação por parte da Subseção de Jaciara e da Prefeitura, diante de um grande projeto social que será implantado no município e cujo processo depende da atuação dos juízes. Cláudio Stábile anexou ao ofício dois documentos sendo um do magistrado da 1ª Vara de Jaciara, Francisco Ney Gaíva, e outro do Prefeito cientificando da urgência.
O prefeito Max Joel Russi explicou que foi homologado o contrato de repasse do PAC 2 por parte da Caixa Econômica Federal para implementar oito grandes projetos cujo custo excede a R$ 35 milhões para a construção de centenas de casas e toda a estrutura necessária e implica na realização de 152 audiências públicas até dezembro, sendo que há prazos e procedimentos a serem efetivados.
Ele explicou que para serem atendidos os prazos é imprescindível a atuação do Judiciário local e do Ministério Público. “Todas as novas denominações dos lotes afetos serão alteradas, e necessitarão de provimento jurisdicional da Direção do Foro, cuja magistrada encontra-se designada para responder pela Vara Criminal de Rondonópolis, assim como o magistrado da Primeira Vara Cível, na qual corre a ação de Inventário do Espólio de Osvaldo da Cota Ferreira, que já tramita há mais de quarenta anos, no qual são a fetos 1.120 lotes, sendo que, destes, mais da metade estão na área de intervenção”, consignou o prefeito de Jaciara.
O prefeito encaminhou pedido à Subseção da OAB de Jaciara buscando atuação da OAB/MT junto ao Tribunal de Justiça e reafirmou que a falta dos magistrados pode acarretar em prejuízo para os beneficiários do projeto e pede a revogação da portaria que designou os magistrados para cumular comarcas.
O juiz Francisco Gaíva, por sua vez, informou da sua rotina com a cumulação da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, cuja competência alcança o julgamento de delitos de tráfico de drogas, trânsito, cartas precatórias e sessões do Tribunal do Júri, com mais de 3740 processos.
Para atender à pauta o magistrado tem realizado audiências o dia todo, extrapolando o horário do expediente, “isso porque tem feito apenas as audiências com réus presos, por absoluta impossibilidade temporal de realização das outras”; ficando praticamente a semana toda na cidade, deixando de atender a Vara de Jaciara na qual efetivamente atua. Ele também relatou os riscos que sofre ao enfrentar o trecho de rodovia entre Jaciara e Rondonópolis, considerado um dos mais perigosos do Estado, além do cansaço físico e mental.
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