A Comissão de Acesso à Justiça da OAB/MT reitera aos advogados e advogadas do estado que há uma ferramenta disponível no site da Seccional para reclamações de morosidade processual. O presidente da Comissão, Eduardo Guimarães, lembra que a finalidade é, com a atuação da Ordem, impulsionar processos que aguardam despachos e decisões judiciais agilizando assim o trâmite das ações. Basta clicar em “Acesso à Justiça” no lado direito da página principal.
A ferramenta faz parte do projeto “Observatório do Judiciário” que atua da seguinte forma: ao registrar a reclamação no site, o advogado deverá enviar cópia do andamento processual. Comprovada a morosidade injustificada, a OAB/MT, por meio da referida Comissão, oficiará os Tribunais, Varas e Juizados Especiais para que adotem providências imediatas e legais aptas a impulsionarem o feito; além da intervenção pessoal da Procuradoria Jurídica da OAB/MT junto aos magistrados e servidores, preservando a identificação do reclamante.
A Comissão de Acesso à Justiça já conseguiu dezenas de respostas e impulsionamentos de processos em reclamações oficializadas junto às unidades judiciais (ver notícias abaixo). Para fazer a reclamação pela primeira vez, é necessário fazer o cadastro de “novo usuário” no
link indicado e depois basta seguir as orientações.
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