Um processo ajuizado em 16 de dezembro de 2010 foi sentenciado após a OAB/MT e a Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) terem oficiado o juiz do Terceiro Juizado Especial de Cuiabá pedindo providências para o caso. O registro sobre a morosidade processual foi recebido pelos membros da comissão por meio do Observatório do Judiciário, disponível no site da Seccional para que advogados, advogadas e sociedade possam se manifestar. O ofício foi enviado ao magistrado no dia 16 de julho e a decisão proferida no dia 1º de agosto deste ano.
O juiz julgou a ação totalmente procedente e respondeu justificando que o atraso foi em decorrência do excesso de feitos em trâmite no juizado e que, apesar de no mês de julho de 2013 terem sido arquivados mais de cinco mil processos, ainda superam a marca dos 17 mil processos.
As diretorias da Seccional e da CAJ agradeceram o retorno e informaram que o objetivo é justamente estreitar o relacionamento com o Judiciário. “É muito bom ver que o trabalho da Ordem e das comissões está surtindo efeito. Já cobramos celeridade em diversos processos e esperamos que em todos os locais sejamos atendidos como fomos no Terceiro Juizado porque a sociedade precisa de uma resposta dentro de um prazo razoável, que inclusive está disposto na Constituição Federal”, ressaltaram.
Denúncias
Para registrar uma ocorrência é necessário fazer breve cadastro clicando no link “Observatório do Judiciário (Denuncie)”, localizado na coluna à direita da página inicial, e apresentar os dados dos autos com documentos comprobatórios da demora em despachos ou decisões.
Reuniões
Todas as reuniões da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/MT são realizadas a cada 15 dias, sempre às quartas-feiras, às 9h, na sala de reuniões da entidade.
Participação
Os interessados em fazer parte da CAJ e lutar por melhores condições de trabalho podem encaminhar simples requerimento endereçado ao presidente da OAB/MT, Maurício Aude, informando dados pessoais completos, o qual será levado à aprovação pelo Conselho Seccional, que se reúne toda sexta-feira de cada mês.
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