O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Luiz da Penha Correa, entregou o novo Manual de Defesa das Prerrogativas atualizado nesta gestão aos presidentes de Subseções no 2º Colégio de Presidentes realizado na última sexta-feira (4 de outubro) em Rondonópolis. “Levem e divulguem este manual. Estamos preparando uma caravana de prerrogativas para passar pelos municípios levando palestras e apoio”, pontuou.
Luiz da Penha abordou diversas atuações efetivadas junto aos advogados e advogadas de todo o Estado destacando que disponibilizará os modelos das ações impetradas pela Procuradoria da OAB/MT, a pedido do TDP, em defesa de colegas que tiveram seus direitos e prerrogativas aviltados.
“Tivemos um caso em Sinop em que a OAB/MT ingressou com mandado de segurança e consegui a suspensão do inquérito civil público, que teria a finalidade de apurar suposta abusividade de advogados na cobrança de honorários advocatícios nas causas previdenciárias perante a Justiça Federal em Sinop. E, assim, estamos prontos para defender os colegas em quaisquer horários e situações que envolvam prerrogativas. Temos o celular de plantão e há sempre um membro do TDP para atender”, observou.
O presidente do TDP também relatou as diversas atuações junto aos órgãos públicos, como Intermat, Ibama, INSS, Incra e instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros, que estavam impedindo profissionais de fazer cópias de processos, ter acessos a documentos ou cujos procedimentos dificultavam o trabalho dos advogados. Luiz da Penha ressaltou que muitas situações relativas a órgãos federais onde a OAB/MT e o Tribunal atuaram, mas ainda há resistência no cumprimento da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia) foram levados ao Conselho Federal para reforçar os pedidos em Brasília.
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