A procuradora chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Adriana Ligabo Duarte, estará em Cuiabá na próxima quarta-feira, 27, para participar de um debate sobre as implicações trazidas pelo Decreto 6514/08 sobre a lei de crimes ambientais. O decreto revogou integralmente o anterior – de n° 3.179/99 – que tratava da legislação ambiental e amplia suas ações em defesa do meio ambiente. O debate começa às 9 horas no Plenarinho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso.
Os debates com a procuradora do Ibama vão girar em torno da forma de atuação do Ibama diante das implicações trazidas pela revogação do decreto anterior, bem como os procedimentos adotados pelo órgão no cumprimento da nova legislação ambiental. O convite para a procuradora do Ibama participar do debate foi feito pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos. A entrada é aberta às pessoas interessadas em participar dos debates sobre o importante tema.
