As eleições para a escolha da Diretoria da OAB/MT e das 29 Subseções do interior do Estado para o triênio 2013-2015 serão realizadas na próxima sexta-feira (23 e novembro), das 9h às 17h e em seguida terão início os trabalhos da apuração. Em todo o Brasil, até o final de novembro haverá votações nas 27 Seccionais da OAB. Em Mato Grosso, mais de 6.800 advogados estão aptos a votar.
A votação é obrigatória a todos os advogados regularmente inscritos na OAB, sob pena de multa. Quem faltar ao processo eleitoral terá de apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas.
Para votar, os profissionais devem ter regularizada a situação financeira junto à Seccional que possuem inscrição, segundo determinam o
Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o
Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.
Devido à uma norma do Tribunal Superior Eleitoral, apesar de todo o esforço do Conselho Federal da OAB junto ao TSE e da OAB/MT junto ao Tribunal Regional Eleitoral, não foi possível a cessão de urnas eletrônicas e o processo de votação será manual.
Em Cuiabá, as chapas são, em ordem de registro, “Pela Ordem, para os advogados”, cujo candidato à presidência é o advogado Maurício Aude; “A OAB é muito mais”, que tem como candidato à presidência o advogado José Moreno Sanches Junior; e a “OAB 100% você”, que conta com o candidato à presidência o advogado Izonildes Pio da Silva.
Os nomes dos candidatos para as 29 subseções e todos os documentos relativos às eleições na Seccional estão disponíveis no site da OAB/MT, no link “Serviços Online – Eleições”.
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