O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, recebeu nesta segunda-feira (12 de março) ofício do corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, contendo resposta sobre o pedido de informações feito pela OAB/MT na semana passada acerca do projeto que prevê o pagamento de perícias judiciais pelo Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).
Consta do documento que foram elaboradas minutas de proposição e de resolução para o Conselho da Magistratura, ante a urgente necessidade de disponibilização de valores para pagamento de honorários de peritos judiciais, cujo trâmite já foi procedido para as adequações necessárias com a finalidade de alcançar integralmente a Resolução nº. 127 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, os autos foram remetidos à Presidência do TJMT e aguarda manifestação do presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que também é membro do Conselho da Magistratura.
Ainda de acordo com o ofício recebido pelo presidente da OAB/MT, no ano passado foi disponibilizado R$ 1 milhão no orçamento do Poder Judiciário para pagamento das despesas de perícias com a justiça gratuita para o ano de 2012.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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