No último dia 15 de fevereiro, advogados de Primavera do Leste (236km de Cuiabá) participaram de reunião com magistrados da comarca com o objetivo de discutir, especificamente, assuntos referentes à Quarta Vara Cível, que há aproximadamente três anos encontra-se sem magistrado.
Participaram do encontro o presidente da Subseção da OAB do município, Marcelo Theodoro, advogados, além dos juízes Luiz Otávio Pereira Marques, Flávio Fernandes, Viviane Isernhagen e Ana Paula Miranda.
“Atendendo uma pauta sugerida em ofício pela OAB Primavera, os magistrados apresentaram algumas sugestões e, em conjunto com os advogados, foram deliberadas algumas soluções provisórias para minimizar o enorme problema que vem sendo causado por esta vacância de juiz na Quarta Vara Cível”, assinalou Marcelo Theodoro.
Confira abaixo algumas das deliberações discutidas na reunião:
Identificação dos processos com preferência - Na reunião ficou acordado que os processos da Quarta Vara Cível que possuem prioridade nos termos do artigo 1211 do CPC, além daqueles que dependem apenas de homologação judicial de acordo, sentença de revelia, pendentes de apreciação de liminar ou de antecipação de tutela, e ainda os da Meta 2, devem ser informados aos juízes responsáveis por meio de petição protocolada no próprio gabinete do magistrado com a listagem dos respectivos processos e justificativa da prioridade.
“A OAB não se responsabiliza pela identificação incorreta de casos que não se enquadram nas hipótesesacima, pois caberá a cada magistrado realizar o juízo de valor para aceitar ou não a prioridade solicitada. Os casos legais (artigo 1211 do CPC e Meta 2), segundo o diretor do fórum, serão automaticamente selecionados pelo gestor, não impedindo que o advogado retire a sua preferência em petição”, informou Marcelo Theodoro.
Correições - Segundo o presidente da Subseção da OAB de Primavera do Leste, dois dos quatro magistrados que atendem na Quarta Vara farão correição a partir do final deste mês nos processos que estão sob suas responsabilidades. “Isso significa que 50% dos processos obrigatoriamente receberão despachos ou sentenças durante as correições”, comemorou.
Também foram tratados assuntos sobre procedimentos como atendimento aos advogados e nos plantões judiciais. O presidente da OAB/Primavera do Leste também agendou uma reunião junto à Presidência do TJMT para tratar das questões relativas à Quarta Vara da Comarca.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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