A unidade de esforços e a conquista de importantes resultados em prol da advocacia e, em especial, da sociedade, nortearam a abertura do III Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados, na noite desta quinta-feira (19 de maio), na sede da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou a luta histórica da OAB em defesa da cidadania com união e muito trabalho.
“A OAB Mato Grosso há muito tem lutado por instituições melhores, por um Executivo e um Legislativo atuantes e um Judiciário que julgue com isenção, ética e eficiência. Muitos antes do CNJ, o ex-presidente da Seccional Ussiel Tavares, aqui presente, já buscava essas melhorias e agora as sementes estão frutificando”, ressaltou Cláudio Stábile. O presidente da OAB/MT apontou entre os resultados as atuações do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça na correção de erros históricos, principalmente, no Judiciário Estadual, evitando também injustiças com os bons magistrados que sofrem com os erros da administração da justiça; além das escolhas dos dois últimos desembargadores para compor o Pleno do TJMT, com a análise minuciosa da vida pregressa deles.
Para o membro honorário da OAB, Ussiel Tavares, as mudanças iniciaram no final da década de 90 com o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral e as denúncias relativas ao crime organizado. “A OAB acompanha de perto os projetos de interesse dos advogados desde então e hoje não apenas o Judiciário, mas também a própria OAB se renova para dar melhor resposta à sociedade e melhor aplicação das leis”.
Modernização profissional
Abel Sguarezzi, presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, porém, falou da necessidade dos advogados se manterem atualizados e atentos às modernizações. “Estamos numa era de grandes mudanças. Virtualização da Justiça e alterações significativas da legislação atingem o advogado”, sublinhou, destacando o orgulho de sediar o Colégio de Presidentes e inaugurar a área social da sede da Subseção. A construção foi possível com a ajuda dos advogados da região, dos empresários parceiros e da sociedade organizada. Sguarezzi também apresentou uma série de problemas percebidos na região e que serão debatidos detalhadamente no decorrer do evento.
Cláudio Stábile, de antemão, anunciou o pedido do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que foi convidado, mas não pode estar presente no encontro, mas aguarda um relatório a ser remetido contendo um rol dos problemas apontados pelos presidentes de Subseções para as providências possíveis.
O presidente da CAA, Leonardo Pio da Silva Campos, lembrou que as injustiças e mediocridades podem ser vencidas com os advogados unidos por uma Justiça célere, com decisões coerentes. “Numa injustiça, somos o primeiro a ser procurado. A OAB é uma entidade de visão profunda e futura e suas lutas geram resultados, como o horário de funcionamento regulamentado pelo CNJ. Essa é uma luta que vem desde a gestão do Ussiel, do Faiad por uma justiça integral”, sublinhou. Leonardo Pio também destacou a batalha pela redução das custas processuais, que colocam Mato Grosso em um patamar de excepcionalidade, dificuldade ao cidadão comum buscar seus direitos junto ao Judiciário. O presidente da CAA também apresentou as conquistas em prol da advocacia estadual, entre elas a edição do Guia de Serviços, a Licença Maternidade, novos convênios, e o reaparelhamento das salas do advogado no Fórum de Cuiabá, TRT23, Complexo Maruanã, que se estenderá a todas as subseções.
O vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, lembrou que as cartas que resultam dos encontros de subseções não são resumos de discussões, mas diretrizes para que a OAB atue a partir de cada ponto apresentado buscando efetivos resultados. Nesta sexta-feira (20 de maio) será apresentado um balanço da última Carta de Cáceres.
Importantes apoios
Para o juiz diretor do foro de Lucas do Rio Verde, Júlio Cesar Monteiro, todo o diálogo tem resultado positivo e o Colégio de Presidentes das Subseções é a melhor oportunidade para exposição de motivos, idéias e debates. Ele completou que a Comarca da cidade está de portas abertas para esse diálogo com os advogados.
A juíza diretora da Vara do Trabalho, Marta Alice Veras, ressaltou o esforço da 21ª Subseção em contribuir com a estruturação da Justiça Trabalhista na cidade e, em especial, para a vara itinerante, numa demonstração de “união da classe e coesão em benefício da sociedade”.
O deputado federal por Mato Grosso, Nery Gueller, também demonstrou seu orgulho em morar em Lucas do Rio Verde e elogiou a atuação da Subseção em prol do desenvolvimento da região.
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