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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
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Notícias | Área: Comissão de Direito Penal e Processo Penal
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10/05/2019 16:00 - Tradição da OAB-MT
Centenas recebem atendimento da advocacia e serviços de parceiros no Trabalho na Praça
24/04/2019 14:39 - Em tramitação
Comissões da OAB-MT discutem projeto que tipifica violação às prerrogativas
10/04/2019 13:43 - Enfrentamento às drogas
OAB-MT discute ferramentas para cumprimento da legislação no tratamento de dependentes químicos
20/03/2019 15:58 - Nova Turma
Cerca de 100 advogados participam do primeiro dia de capacitação do SEEU na OAB-MT
22/01/2019 15:42 - Execução Penal
TJMT e OAB-MT discutem a implantação do SEEU
18/12/2018 17:37 - Execução Penal
Justiça acata pedido da OAB-MT e suspende SEEU
27/09/2018 18:00 - 30 anos da Constituição
Desafio é fazer valer os direitos sociais, diz presidente da OAB-MT
27/03/2018 11:03 - Reunião
OAB-MT discute situação da PCE nesta terça-feira
02/03/2018 13:55 - Março Mulher
OAB-MT presta atendimento à sociedade na campanha Justiça Pela Paz em Casa
01/02/2018 15:46 - Portaria Conjunta
Entidades discutem destinação de armas e munições apreendidas em investigações
01/02/2018 13:54 - Justiça Comum
OAB-MT contribui para portaria conjunta de Sistema Eletrônico de Execução Unificada
23/06/2017 13:29 - Carta de João Pessoa
Criminalistas redigem manifesto para resguardar atuação
15/12/2015 15:52 - Cuiabá
Comissão de Direito Penal emite nota pública sobre instalação de equipamentos de gravação no Centro de Custódia de Cuiabá
27/05/2014 15:10 - OAB/MT
Comissão de Direito Penal debate importantes temas em reunião
19/05/2014 13:52 - Evento
Comissão de Direito Penal da OAB/MT participará de seminário temático
07/05/2014 14:58 - Alteração
Comissão de Direito Penal conta com novo presidente
29/04/2014 14:42 - Prerrogativas
STJ atende recurso da OAB/MT e cassa portaria que limita presença de estagiário em Plenário do Júri
11/04/2014 16:50 - Trabalhos
Comissão de Direito Penal debate melhorias na área criminal
08/11/2013 14:27 - Direito Penal
1ª Jornada Jurídica será na próxima terça-feira na OAB/MT
30/08/2013 15:29 - Diretrizes
Presidente da CDPPP divulga Carta do Fórum do Sistema Prisional
14/05/2013 16:56 - Sistema Prisional
Comissão de Direito Penal convida advogados para mutirão de atendimento
24/04/2013 16:55 - Direito Penal
Comissão da OAB/MT apresentará sugestões para Sistema Prisional
27/03/2013 14:45 - Divulgação
Comissão de Direito Penal disponibiliza ementas para pesquisa
26/03/2013 17:15 - Comissão de Direito Penal
Advogados discutem ações para garantir exercício da advocacia em todo o Estado
08/02/2013 14:28 - Comissão de Direito Penal
Alvarás de soltura deverão ser cumpridos independente de horário
22/01/2013 13:45 - Nova Composição
Presidente da Comissão de Direito Penal convida advogados a participar de projetos
09/11/2012 16:41 - Ciclo da ESA/MT
Simulado do Júri foi destaque em palestra do presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/MT
07/11/2012 15:48 - Palestra da ESA/MT
Presidente da Comissão de Direito Penal falará sobre Tribunal do Júri nesta quinta na OAB/MT
05/11/2012 13:51 - III Ciclo da ESA/MT
Atuação do advogado no Tribunal do Júri será abordada em palestra dia 8
30/10/2012 18:06 - Punibilidade
STF reconhece a natureza incondicionada da ação penal pública da lei Maria da Penha
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