Foto: José Medeiros - Fotos da Terra
O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade e com louvor, as contas da Seccional Mato Grosso no exercício de 2012, na última sessão da Terceira Câmara realizada no dia 1º de dezembro. Conforme o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Cláudio Stábile Ribeiro, os conselheiros registraram que a OAB/MT é modelo de gestão financeira para o sistema OAB. “O diretor tesoureiro do Conselho Federal Antônio Oneildo Ferreira, elogiou a Seccional por adotar boas práticas de gestão, pela correta aplicação das receitas e por adotar medidas de contenção de despesas de forma planejada”, pontuou. O relator no CFOAB foi o conselheiro federal pelo Maranhão, Raimundo Ferreira Marques, que aprovou as contas de 1º de janeiro a 31 de dezembro sem ressalvas.
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Para o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, esse fato é prova da transparência e seriedade com que a direção vem tratando sua política financeira, capitaneada pelo diretor tesoureiro Cleverson de Figueiredo Pintel. “Nossas práticas de transparência continuaram a ser implantadas em 2013. Este mês demos mais um passo. Ampliamos a publicação de informações das receitas e despesas mensais, que já estavam disponíveis no link ‘Prestação de Contas’, no nosso site. Desde este mês passamos a publicar as planilhas no ‘Jornal da OAB/MT’, prática que se repetirá periodicamente, considerando que o jornal tem tiragem que alcança todos os advogados e advogadas de Mato Grosso. Também passamos a disponibilizar no site a movimentação das contas bancárias da instituição. Ficamos contentes em saber que todo esse trabalho foi reconhecido e destacado em nível nacional”, sublinhou.
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Cleverson Pintel ressaltou que a aprovação das contas junto ao Conselho Federal já era esperada, assim como ocorreu nos anos anteriores da Gestão 2010/2012, quando foram adotadas medidas para estimular a quitação de débitos, visando à redução da inadimplência, e de contenção de despesas. “Todas as ações geraram não apenas um acréscimo na arrecadação, mas também benefícios aos advogados como a manutenção do valor das anuidades por três anos consecutivos; além do escalonamento que reduziu o montante a ser pago pelos jovens advogados. Hoje o profissional que ingressa na advocacia começa a pagar valor bem menor. Os estagiários também tiveram a anuidade congelada por dois anos”, explicou.
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O diretor tesoureiro sublinhou que desde 2011, os exercícios financeiros são fechados com superávit. O crescimento das receitas e o superávit financeiro permitiram manter congelado o valor da anuidade para o advogado desde 2011. Permitiu, também, a redução do valor da anuidade para o novo advogado, que passou de R$515 (em 2010) para R$400 (em 2013), e do estagiário: R$350 (em 2010) para R$200 (em 2013). A manutenção dos valores da anuidade representa um ganho de aproximadamente 16% (inflação do período 2011-2013).
As contas foram auditadas por contador do CFOAB, integrante da Gerência de Controladoria Interna e também foram aprovadas junto ao Conselho Seccional, com base na Lei nº 8.906/94, Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e Provimento nº 101/2003, do Conselho Federal da OAB, com as alterações constantes dos Provimentos nº 104/2004 e 121/2007, ambos do CFOAB.
Melhor estrutura orçamentária
O resultado de arrecadação do exercício de 2012 ficou R$ 2.879.516,39, ou seja, 37,81% maior que o exercício anterior e superior em 2,97% da receita estimada. Cleverson Pintel ratificou que entre os fatores que geraram esse resultado, estavam as campanhas de estímulo à regularização de anuidades, que ofereceu descontos aos que optassem pelo pagamento à vista.
Em 2013, as boas práticas foram mantidas e nova iniciativa foi implantada: o Mutirão de Conciliação, voltado para os advogados negociarem seus débitos. A primeira Subseção a receber o mutirão foi Pontes e Lacerda, quando da circulação do Projeto OAB/MT 80 Anos na cidade. Foram oferecidas condições especiais, inclusive com pagamento por meio de cartão de crédito ou débito.
Anos anteriores
As prestações de contas referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011 do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso também foram aprovadas, por unanimidade, pela Terceira Câmara do Conselho Federal, cujo relator constatou “a aplicação correta dos recursos arrecadados”.
Em 2010, a Diretoria da OAB/MT, iniciou ainda um extenso cronograma de modernização de todo seu Parque de Informática e das Salas da OAB/MT instaladas nos órgãos públicos em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados. Foram adquiridos novos computadores, impressoras e scanners para as salas dos advogados do Fórum de Cuiabá, do Tribunal de Justiça, do Complexo Maruanã, do TRT/MT, TRE/MT, Justiça Federal, das Subseções de Várzea Grande, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Sinop, entre outras.
Foram entregues novas salas para o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Tribunal de Ética e Disciplina e Ouvidoria. Novas salas foram conquistadas ou reativadas por meio da atuação do TDP na sede da Polícia Federal,TCE/MT, Penitenciária Central, em cadeias do interior como Rosário Oeste, na delegacia de Primavera do Leste, em cidades atendidas pelas Subseções como Tapurah e Vera, entre muitas outras.
Em 2012, a Diretoria da OAB/MT finalizou as construções de três sedes das Subseções de Alta Floresta, Primavera do Leste e Tangará da Serra. E ainda houve a aumento significativo de 19,56% no repasse às Subseções, comparado com o exercício anterior.
Outras conquistas para a advocacia
O diretor tesoureiro também apontou que a boa aplicação das receitas da OABMT permitiu, ao longo dos últimos quatro anos, ofertar novos serviços para os advogados, tais como:
- equipamentos de última geração e internet wi-fi nas salas dos fóruns, serviço de leitura de publicações (Líber), serviço de cálculos trabalhistas e atualização monetária (Débit), todos ofertados de forma gratuita para os advogados adimplentes com o pagamento das anuidades;
- expansão dos serviços da ESAMT, com cursos presenciais e telepresenciais, ofertados a todos os advogados e com preços diferenciados para os adimplentes. Realização de cursos com palestrantes de renome nacional;
- ampliação do Escritório Modelo;
- realização de cursos sobre o PJE em convênio com o TRT23, com desconto de 50% para advogados adimplentes;
- estrutura para o plantão do TDP funcionar 24 horas por dia, todos os dias, atendendo os advogados que tenham suas prerrogativas ofendidas, destacando que há núcleos do TDP em diversas subseções para o atendimento do advogado do interior;
- modernização do parque de informática passou a ser feito constantemente e já atingiu praticamente todas as Subseções do Estado;
- modernização e ampliação da distribuição do Jornal da OAB/MT;
- estacionamento do Fórum (também contou com recursos da OAB/MT);
- publicação de cartilhas orientativas (diversas comissões);
- publicação do manual de defesa das prerrogativas;
Colégio de Seccionais
A atuação da Tesouraria da OAB/MT na boa aplicação dos recursos advindos das anuidades foi alvo de explanação do presidente Maurício Aude no Colégio de Presidentes de Seccionais realizado em João Pessoa este ano. Como os resultados foram considerados excepcionais a Seccional foi convidada a falar sobre as ações para que outras instituições pudessem trocar ideias e utilizar muitas nas nossas práticas em seus estados.
“Todas essas ações demandam custos e representam despesas. De forma que, tudo o que vem sendo feito, só foi possível porque a receita advinda do recebimento das anuidades vem crescendo desde 2010, especialmente em face da redução da inadimplência. O advogado tem notado a expansão dos serviços ofertados pela OAB, Caixa e ESA e percebe que o valor que paga a título de anuidade tem retornado na forma serviços”, finalizou Cleverson Pintel.
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