Foto: Arquivo pessoal
A diretoria da OAB de Várzea Grande participou nesta quinta-feira (26 de setembro) da solenidade de instalação do Juizado Especial Criminal da Comarca no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). A instalação de uma unidade no município era um pedido antigo dos advogados e da Subseção, presidida pela advogada Flávia Moretti, que estava presente.
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Também participaram a secretária-geral da OAB/VG, Alexandra Nogueira, e o delegado da Caixa de Assistência, Reinaldo Ortigara; o vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT, Rodrigo Palomares; e o membro Thiago Fiorenza de Souza; advogados; além do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri; presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto da Rocha; o diretor do Foro, juiz Otávio Peixoto, o reitor do Univag, Dráuzio Medeiros, e o prefeito municipal Walace Guimarães.
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A necessidade de se criar um Juizado Especial Criminal para desafogar os existentes e evitar a prescrição dos delitos foi tratada em reunião em junho deste ano entre a OAB/MT, a OAB/VG com a diretoria do Tribunal de Justiça. A instalação da unidade foi aprovada pelo Pleno do TJMT no dia 13 de agosto.
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A inauguração do Jecrim coincide com a comemoração de 18 anos de criação da Lei Nº 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. A jurisdição criminal obedecerá aos limites territoriais das delegacias de polícia situadas na comarca. Os Juizados Especiais do Jardim Glória e do Cristo Rei, este último que já funciona no Univag, passarão a ter competência exclusivamente na área cível.
Assim que instalado o Jecrim de Várzea Grande, os processos criminais em trâmite serão redistribuídos para o novo juizado. Atualmente apenas a Comarca de Cuiabá conta com um Juizado Especial Criminal (Jecrim), instalado na Avenida Getúlio Vargas. O Campus do Univag está localizado na Av. Dom Orlando Chaves, 2500, bairro Cristo Rei, Várzea Grande. (Com informações do TJMT)
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