A autorização do Pleno do Tribunal de Justiça para instalar o Juizado Especial Criminal em Várzea Grande é uma antiga reivindicação da OAB/MT e da Subseção da OAB local. A presidente da OAB/VG, Flávia Moretti, lembrou que “desde a gestão do dr. Braz Paulo Pagotto, iniciada em 2004, já se buscava essa instalação”.
A advogada relatou que na gestão do ex-presidente Sílvio Fernandes (2010-2012) em que também atuou como vice-presidente, o tema foi abordado durante um Colégio de Presidentes de Subseções e a reivindicação foi levada novamente ao Tribunal de Justiça.
“Este ano, em reunião com o novo presidente do TJMT, acompanhada do presidente da Seccional, Maurício Aude, e de outros diretores, reivindicamos o Jecrim para Várzea Grande por conta do alto índice de prescrições em ações criminais”, pontuou.
Flávia Moretti acredita que a iniciativa beneficiará não apenas os advogados, mas também os magistrados que atuam nos juizados, que serão desafogados, e em especial o cidadão que espera uma resposta rápida da Justiça para os processos.
Instalação
Conforme o Poder Judiciário, a unidade passará a funcionar a partir do dia 26 de setembro no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). Um dos motivos da instalação do Jecrim é o aumento do número de ações que ingressam diariamente nos Juizados Especiais e a necessidade de efetuar “a correição dos referidos feitos, dando-lhes o impulso necessário, visando facilitar a composição entre as partes”, destaca a publicação feita no Diário da Justiça Eletrônica do dia 12 de agosto.
A jurisdição criminal obedecerá aos limites territoriais das delegacias de polícia situadas na comarca. Os Juizados Especiais do Jardim Glória e do Cristo Rei passarão a ter competência exclusivamente na área cível. O juizado que funciona atualmente no Univag atenderá apenas as demandas cíveis. Assim que instalado o Jecrim de Várzea Grande, os processos criminais em trâmite serão redistribuídos para o novo juizado e haverá um juiz só para área criminal. Atualmente apenas a Comarca de Cuiabá conta com um Juizado Especial Criminal (Jecrim), instalado na Avenida Getúlio Vargas. (Com informações do TJMT)
Clique
aqui e confira a publicação da instalação do Jecrim no DJE.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
www.facebook.com/oabmt
