A Nova Lei Pelé, ao alterar diversos artigos e inserir outros, promoveu uma adequação da norma aos padrões internacionais, buscando a harmonização e o equilíbrio entre atletas e clubes, na opinião do membro da FIFA e consultor da ONU em Direito Desportivo, Álvaro Melo Filho.
Ele está em Cuiabá participando do "I Seminário da Região Centro Oeste sobre a Nova Lei Pelé (12.395/2011)”, que iniciou nesta quinta-feira e seguirá durante todo o dia nesta sexta-feira (7 de outubro). Para o jurista era necessário que a legislação se modernizasse para que o país pudesse sediar dois grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Álvaro Melo observou que Mato Grosso deverá adequar as necessidades regionais à Nova Lei Pelé sendo importante essa discussão e o conhecimento aprofundado da norma.
Já o procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e advogado especialista na área, Leonardo Serafim dos Anjos, destacou que as profundas alterações também promoveram maior segurança jurídica nas relações e entre atletas, clubes e empresários. Explicou que foram inseridos novos instrumentos de rescisão contratual, além da criação das cláusulas indenizatória e rescisória em substituição às multas e cláusulas penais, entre outros.
No Brasil, a entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 anos. Porém, para ser contratado por outro país, deve ter mais de 18 anos.
O presidente da Federal Mato-grossense de Futebol, Carlos Orione, ressaltou que a Nova Lei Pelé promoverá o aperfeiçoamento da assistência aos atletas, melhorando inclusive a fiscalização na exportação de atletas de Mato Grosso para fora do país.
Programação
A programação do “I Seminário da Região Centro Oeste sobre a Nova Lei Pelé (12.395/2011)” nesta sexta-feira (7 de outubro) será a seguinte:
9h15 – “As entidades nacionais de administração em face da nova Lei Pelé” – Carlos Eugênio Lopes (diretor jurídico da CBF)
Presidente da mesa: professor Admir Neves Moreira (diretor de Desenvolvimento do Futebol da FMF)
10h – “Lei Pelé sob a ótica sindical” – Alfredo Sampaio (ex-presidente da Fenapaf e presidente do Saperj)
Presidente da mesa: Ruiter de Carvalho (ex-atleta e comentarista esportivo da TVCA)
10h45 – “Avanços e Impactos da nova Lei Pelé” – Álvaro Melo Filho (jurista, membro da FIFA e consultor da ONU em Direito Desportivo)
Presidente da mesa: Antero Paes de Barros (ex-senador, advogado e comentarista esportivo da Rádio CBN/MT)
14h30 – Mesa Redonda “Aspectos polêmicos e controversos da nova Lei Pelé”
Debatedores: todos os palestrantes
Moderador: João Vicente Montano Scaravelli (presidente do TJD/FMF)
