Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
Nesta quinta-feira (21 de fevereiro), o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, reuniu-se com o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Éder Gomes de Moura, com a finalidade de intermediar o impasse entre os oficiais e a diretoria do TJMT, que pode acarretar prejuízos aos jurisdicionados. Os oficiais de justiça alegam que a verba para o cumprimento de mandados da justiça gratuita não está sendo o suficiente. Atualmente eles recebem R$ 1.396,97.
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Maurício Aude frisou que respeita o direito dos oficiais de justiça, mas que também está preocupado com a sociedade. “Os cidadãos não podem suportar uma situação que implique na paralização dos serviços a exemplo do ocorre em tmepos de greve e por isso estamos dispostos a contribuir com o que for necessário para o eficiente andamento da justiça”, informou o presidente da Seccional. |
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O presidente do Sindojus explicou que a problemática teve início com a Resolução nº 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça. “Em novembro do ano passado decidimos em assembleia notificar o TJMT para que cumprisse a resolução, mas nada aconteceu”, ressaltou Éder Moura. Por esse motivo, decidiram que a partir de 7 de janeiro deste ano cumpririam os mandados oriundos da justiça gratuita e fazenda pública até o limite de R$ 1.396,97.
Maurício Aude garantiu que discutirá o caso com o presidente eleito do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, em Sessão do Conselho Seccional que será realizada nesta sexta-feira (22 de fevereiro), na sede da OAB/MT. “Vamos abordar o assunto, pois queremos resolver essa situação da melhor maneira possível. Ao mesmo tempo em que os oficiais de justiça reivindicam um direito que entendem possuir, oferecem soluções para sanar o problema, ou seja, isso mostra que estão dispostos a colaborar com o desfecho do caso”.
Entenda o caso – Os oficiais de justiça brigam desde o ano passado pelo cumprimento da determinação da Resolução 153/2012 do CNJ. Segundo o Sindojus, os oficiais têm despesas, em média, de R$ 5 mil, mas são indenizados em aproximadamente R$ 1,4 mil/mês.
O diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, juiz Adilson Polegato de Freitas, baixou portaria administrativa exigindo o cumprimento dos mandados sob pena de responsabilidade e de corte de ponto dos oficiais de justiça.
O CNJ concedeu liminar para determinar ao Foro que se abstivesse de instaurar qualquer procedimento. A decisão liminar foi do conselheiro José Lucio Munhoz em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), proposto pelo Sindojus contra o Tribunal de Justiça e o Juízo do Foro da Comarca de Cuiabá. Porém, em decisão plenária ocorrida nesta terça-feira (19 de fevereiro), o CNJ, à unanimidade, derrubou a liminar deferida ao Sindojus, isto é, reconheceu que a diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá poderá restabelecer a portaria administrativa que exigiu o cumprimento dos mandados sob pena de responsabilidade e de corte de ponto dos oficiais de justiça.
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