O Peticionamento Eletrônico inaugurado no final de setembro, no Fórum de Cuiabá, oferece aos advogados economia de tempo e dinheiro e mais comodidade quando quiserem peticionar em processos físicos. Contudo, como a ferramenta é nova, um manual contendo instruções sobre seu funcionamento está à disposição dos profissionais do direito.
O documento, de 25 páginas, aborda os requisitos para o uso do sistema, páginas de login e inicial, petição inicial e pré-petição, juntada e pré-juntada, anexação de arquivos, assinatura eletrônica de documentos, dentre outros temas.
É importante destacar que o uso da ferramenta é facultativa pelos advogados, mas os que quiserem utilizar o sistema precisam ter certificação digital homologada pelo ICP – Brasil.
O serviço está disponibilizado no Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no site www.tjmt.jus.br, que hoje dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.
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