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A inauguração do Peticionamento Eletrônico realizada na tarde desta sexta-feira (28 de setembro), no Fórum de Cuiabá, traz a esperança aos advogados da capital e do interior do Estado de que o trâmite processual seja mais célere. Seu funcionamento, segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça, terá início já na próxima segunda-feira (1º de outubro). |
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O presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CDE) da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, representou a diretoria da Seccional no evento e informou que a nova ferramenta trará benefícios aos advogados.
“Todos os advogados do Estado poderão peticionar nos processos físicos de forma eletrônica, em petições iniciais ou de juntada. A grande vantagem é que poderão fazer isso do próprio escritório ou de suas casas, o que significa mais economia de tempo, dinheiro, e proporciona mais comodidade aos profissionais”, frisou Eduardo Manzeppi. Conforme o presidente da CDE, o uso da ferramenta é facultativa pelos advogados.
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De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto, atualmente existem 850 mil processos em trâmite em todo o Estado e a intenção, com o lançamento do peticionamento eletrônico, é justamente agilizar o andamento desses processos e desafogar o Departamento de Protocolo dos fóruns.
O magistrado acrescentou que para peticionar no sistema, é necessário que o advogado possua certificação digital homologada pelo ICP – Brasil. Segundo o juiz Lídio Modesto, é possível que o peticionamento eletrônico na Segunda Instância também esteja à disposição dos advogados na segunda quinzena de outubro.
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O novo serviço será disponibilizado no Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no site www.tjmt.jus.br, que hoje já dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.
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