O governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, sancionou na semana passada a
Lei nº 9833/2012, que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado. O texto de lei é de iniciativa do Grupo OAB Jovem e Independente e contou com o apoio da Diretoria da OAB/MT e da Comissão do Jovem Advogado.
A partir de agora, o piso salarial do advogado empregado privado é de R$ 1.100 mensais, para uma jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e de R$ 1.800 mensais, em caso de dedicação exclusiva, para jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.
Em relação ao reajuste, este será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, a sanção da lei representa mais um avanço para a advocacia mato-grossense, especialmente para os jovens advogados, os quais poderão contar com um apoio quando iniciarem a profissão.
O vice-presidente da Seccional, Maurício Aude, parabenizou o Grupo OAB Jovem e Independente, assim como a Comissão do Jovem Advogado, que encampou a ideia, ao conselheiro estadual pela entidade Geandre Bucair, que foi o relator do projeto e votou pela sua aprovação em Sessão do Conselho Estadual, e aos demais conselheiros pela aprovação unânime, numa demonstração de cooperação, abertura, democracia e compreensão dos anseios da jovem advocacia.
A OAB/MT e a Comissão do Jovem Advogado acompanharam de perto todo o esforço feito pelo Grupo OAB Jovem e Independente, inclusive participando de audiência pública na Assembleia Legislativa e de reunião com o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, para buscar apoio ao até então projeto de lei visando criar o piso salarial para o advogado privado empregado.
Participaram do encontro o presidente e o vice-presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro e Maurício Aude, respectivamente, o presidente e vice da Cojad, Bruno Castro e Eduardo Lacerda e os advogados do referido movimento Ricardo Spinelli e Luis Felipe Medina.
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