O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, encaminhou nesta terça-feira (28 de agosto) ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para requerer providências urgentes quanto à morosidade processual no Juizado Especial da Comarca de Tangará da Serra-MT, decorrente da sua vinculação com a Vara da Infância e Juventude.
Conforme apresentado à Seccional pelo presidente da Subseção Josemar Carmerino dos Santos, o magistrado que responde pelas varas recebeu a incumbência de realizar correição nos cartórios extrajudiciais no início de agosto além de sentenciar 220 processos dos Juizados Especiais de Cuiabá em um prazo de 120 dias.
“A solução para o problema é a desvinculação da Vara da Infância e Juventude do Juizado Especial, permitindo assim que o Juizado Especial possa funcionar com celeridade”, relatou Stábile.
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Josemar Carmerino ressaltou que “o atraso nos processos do Juizado Especial de Tangará da Serra devido à cumulação com a vara da Infância e Juventude já foi alvo de pedido de providências junto ao TJMT há mais de um ano “sem nenhuma resposta, o que esta deixando o Juizado moroso, a ponto de quase parar, perdendo sua função de celeridade”. O advogado indigna-se pelo fato do magistrado já estar sobrecarregado e ter de sentenciar processos, visando desafogar os juizados da capital. |
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