O presidente da Subseção da OAB de Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos, participou da instalação do Processo Judicial Eletrônico no Juizado Especial da Comarca de Barra do Bugres nesta segunda-feira (16 de julho). O advogado destacou a necessidade dos profissionais acompanharem os avanços da tecnologia para se beneficiarem dela, mas ressaltou a necessidade da atuação eficaz dos juízes nos processos.
“Não podemos esquecer que o programa não faz tudo sozinho, e se o magistrado não for célere nos despachos e decisões, não terá atingido o seu fim, que é uma prestação jurisdicional rápida e satisfatória, se transformando no atual Projudi”, consignou Josemar Carmerino. A comarca de Barra do Bugres é atendida pela Subseção da OAB de Tangará da Serra.
A cerimônia de instalação do Processo Judicial Eletrônico contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que abordou a sua confiança no novo sistema do Conselho Nacional de Justiça. “O problema da falta de servidores no Judiciário parece nunca acabar, pois mesmo com o ingresso de novos funcionários, cada vez mais aumenta o número de processos. Por isso o PJe pode ser a solução para uma justiça mais célere”, frisou o magistrado.
Com o PJe, os advogados das partes podem ingressar com ações ou outras peças sem sair do escritório, utilizando apenas a sua assinatura digital, por meio do certificado digital. Em Barra do Bugres, foi realizado treinamento para os advogados, além dos magistrados e servidores, procuradores do Estado, promotores de Justiça, defensores públicos, para trabalhar com a nova ferramenta. A instalação do PJe na comarca se deu pelo fato de que o Juizado Especial não tinha acesso à Internet.
Além do representante da OAB/MT, participaram da solenidade a juíza diretora do foro, Joseane Carla Viana Quinto, a juíza Helícia Vitti Lourenço, o desembargador Guiomar Teodoro Borges e autoridades locais. O projeto piloto do PJe começou a funcionar no dia 5 de dezembro de 2011 no então recém inaugurado Juizado Especial da Fazenda Pública, no Fórum de Cuiabá.
Cursos e certificação - Desde a instalação do PJe na Justiça do Trabalho, a Diretoria da OAB/MT tem buscado facilitar o acesso dos advogados ao novo sistema, seja com a oferta de cursos com descontos ou mesmo oferecendo parcerias para a aquisição de certificado digital e equipamentos com valor reduzido.
Em agosto terá início um curso oferecido pela Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra/MT) cujo valor caiu de R$ 800 para R$320, sendo que a OAB/MT custeará 50% para os advogados adimplentes. Ou seja, o valor pode ficar em R$160 para os profissionais. Mais informações na Escola Superior de Advocacia no telefone (65) 3613-0956.
Os certificados digitais podem ser adquiridos pelo site www.acoab.com.br por R$ 120 (valor único nacional). Porém, para validá-lo na Carteira da OAB, é necessário comprar a leitora, que pode ser adquirida pelo site www.digitalsecurity.com.br por R$ 39 devido a parceria firmada pela OAB/MT e CAA/MT. A validação deve ser feita presencialmente e pode ser agendada com a empresa Minc, que tem uma equipe permanente na sede da Caixa de Assistência, em Cuiabá. Outras informações pelo (65) 3644-1006/3644-1374.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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