O vice-presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OABMT, Welder Queiroz dos Santos, representou a diretoria da Seccional na cerimônia de sanção do novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida nesta segunda-feira (16 de março), em Brasília. A comissão da Ordem participou ativamente do processo de reformulação do texto, estudando e propondo algumas alterações para serem discutidas junto à Câmara dos Deputados, as quais podem ser vistas clicando aqui.
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Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.
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Além das sugestões apresentadas, os integrantes da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OABMT também promoveram duas audiências públicas para debater o tema, sendo uma em Cuiabá e outra em Lucas do Rio Verde.
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Em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESAMT), inúmeras foram as palestras sobre o novo CPC com base no projeto, proferidas pelo secretário-geral da comissão, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha. Em setembro de 2013, o advogado ministrou palestra durante o Projeto Quinta Jurídica, apresentando aos profissionais do direito as inovações até então previstas no novo CPC.
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Confira
aqui o que foi vetado e
aqui a íntegra do novo texto.
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