No anos de 2014, as Comissões Temáticas da OAB/MT realizaram diversos trabalhos em busca de melhorias para a classe advocatícia, bem como desenvolveram ações com a finalidade de também defender e garantir os direitos da sociedade. Exemplos são as atuações da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, a qual, junto com a Ordem, conseguiu majorar honorários arbitrados de forma aviltante, além da Comissão de Saúde, que vem travando insistentes batalhas em prol de uma saúde pública mais eficiente em todo o Estado.
Confira a seguir o que cada comissão fez ao longo deste ano:
Comissão do Jovem Advogado
Renomados Doutrinadores - Uma oportunidade para ouvir uns dos maiores e mais antigos doutrinadores do Direito Civil do país e também debater o Direito Penal com um dos juristas expoentes da atualidade. Assim foi a noite da Conferência Estadual da Advocacia e XIII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, organizado pela Cojad na OAB/MT, que tiveram palestras ministradas por Humberto Theodoro Júnior e Rogério Cury para um auditório lotado de advogados e acadêmicos.
Elogios – O doutrinador Valério Mazzuoli elogiou os eventos afirmando que “de todos os Estados, a Seccional Mato Grosso é a que mais colabora e se faz presente com a academia”. Para Luiz Flávio Gomes, era fundamental a iniciativa porque “é uma forma de uniformizar as reivindicações do país em torno dos profissionais e também um exemplo fantástico para os mais velhos, porque os jovens são mais ativos, mais fortes, vibrantes e estão buscando preservar a integridade de sua classe”.
Bate-Papo - A comissão realizou ação do “OAB/MT Vai à escola” para tratar sobre “Jovem Aprendiz” com cerca de 50 alunos do 9º ano da Escola Elza Luiza Esteves, no bairro Canjica, em Cuiabá.
Encontro da Jovem Advocacia - O Encontro da Jovem Advocacia realizado em Araputanga contou com 400 convidados, dentre advogados e acadêmicos de direito onde foram abordados assuntos como sugestões para alteração na tabela de honorários e no Código de Ética e Disciplina da OAB para inserir questões relativas à publicidade na advocacia, em especial nas mídias sociais, dentre outros.
Em Rondonópolis, o presidente da Cojad da subseção, Bruno de Castro, informou que os assuntos debatidos foram levados ao encontro nacional. Ele destacou que foi feita uma reunião preparatória com cerca de 20 advogados e entre os temas abordados foram a continuidade do projeto OAB/MT vai à escola e as reivindicações da jovem advocacia local.
Comissão de Infância e Juventude
Vara da Infância - A designação de uma juíza para atuar exclusivamente na 2ª Vara da Infância e Adolescência de Cuiabá foi solicitada com urgência pela OAB/MT e o Ministério Público Estadual e atendida pelo Tribunal de Justiça. Apesar disso, a presidente da CIJ, Marizete Bagatelli, considerou o número de varas insuficiente para a demanda da capital.
Ampara - Bagatelli palestrou na Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), acerca da Lei nº 12.010/2009, custas e honorários advocatícios no processo de adoção.
Dia das Crianças - A comissão realizou evento com as crianças da Creche Fé e Alegria, em Cuiabá. Na véspera do Dia das Crianças, organizou uma festa com atividades conduzidas pelo “Grupo Lacarrol patins e atitude”. Antes, a CIJ e o coordenador das Comissões Temáticas, Leonardo Campos, foram chamados à Prefeitura de Cuiabá para discutir a reabertura da creche, fechada por falta de recursos.
Comissão de Acesso à Justiça
Observatório do Judiciário - A CAJ manteve os trabalhos de cobrar celeridade do Judiciário em processos com muito tempo parados apresentados pelos advogados. Em 2013, a Comissão obteve 67,69% de efetividade na resolução de demandas na Justiça comum. Os profissionais que tiverem problemas relativos à morosidade processual podem acionar a CAJ pelo site no link “Acesso à Justiça” que o caso será levado aos magistrados com pedido de resposta ou providências.
Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem
Comitê Multi-institucional - O presidente da CECMA, João Paulo Moreschi, participou da reunião do Comitê Multi-institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso no TRT/MT para tratar da mediação de conflitos para reduzir o estoque e crescimento das demandas judiciais.
Mercado de trabalho – O advogado participou da II Jornada de estudos do curso de Direito da Unemat de Diamantino como debatedor na palestra "Mediação e o mercado de trabalho para o advogado". Moreschi também é membro da Comissão Nacional de Conciliação. Em outro evento na OAB/RJ, ministrou aula sobre a “Nova Lei de Arbitragem”. Ele também esteve na última reunião da Comissão Especial de Mediação e Arbitragem do Conselho Federal em Porto Alegre/RS nos dias 21 e 22 de agosto.
Comissão de Defesa do Consumidor
CPI da Telefonia Móvel – A diretoria CDC esteve na CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa onde foi ouvido o Diretor Executivo do Sindtelebrasil, Carlos Duprat. A comissão encaminhou à diretoria da Ordem cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual e as empresas Claro S/A, Oi Móvel S/A, Tim Celular S/A e Vivo S/A, cuja Seccional atuou como entidade colaboradora junto com outras instituições. Entre as conquistas estavam mutirão para atender reclamações; cronograma em que as empresas se comprometiam a prestar serviço de telefonia móvel rural em 30% dos municípios até junho e 60% até dezembro de 2014, entre outras.
Atendimentos - A CDC também esteve presente no evento que comemorou o Dia Internacional do Consumidor na Praça Alencastro em parceria com o Procon/MT e entidades para orientar gratuitamente a população. Mais de 100 pessoas foram atendidas e receberam cartilhas com orientações.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Concurso para juízes – O presidente da CDDPD, Carlinhos Teles, foi indicado como integrante da Comissão Multidisciplinar para avaliar as pessoas com deficiência que tiveram as inscrições homologadas, em caráter provisório, no concurso público para magistratura em Mato Grosso.
Advogado ofendido - A comissão e a diretoria da Ordem repudiaram desacato à advocacia perpetrado por representantes de uma rede de supermercados de Cuiabá. Um advogado teria se dirigido ao caixa exclusivo para portador de necessidades especiais e foi questionado pelo segurança e o gerente sobre sua deficiência. Ele apresentou a Carteira Nacional de Habilitação com a observação, mas não aceitaram. O gerente teria questionado o motivo dizendo que “todo advogado faz isso".
Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios
Resultado - A CDHA comemorou o êxito na apelação que elevou os honorários de um advogado para R$ 15 mil. O magistrado havia arbitrado R$ 1 mil para o advogado, quando o valor da causa era de R$ 2,8 milhões. Diversas foram os recursos que a OAB/MT, por meio da Comissão, ingressou como assistente para questionar aviltamento de honorários.
Selos nas petições - Um encarte com selos da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários com a mensagem “Honorários Dignos: uma questão de justiça” foi disponibilizado para advogados de MT. O selo, desenvolvido pela OAB nacional com a logomarca da OAB/MT, foi distribuído gratuitamente pela CDHA para incentivar o uso nas peças processuais.
Comissão de Direito Bancário e Securitário
Balanço - O presidente da CDBS, Evandro César Santos, avaliou como positivo o resultado dos mutirões realizados pela Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá. No primeiro semestre, por exemplo, as negociações alcançaram R$ 47 milhões em ações envolvendo a Trip, Azul, TAM, Bradesco, Banco do Brasil, OI, TIM, Grupo Iune Educacional (antiga Unic), Quali Administração Condominial e as entidades públicas Seguro Dpvat, Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
Reunião – Em reunião com a juíza coordenadora do Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário, Adair Julieta, para avaliar um dos mutirões DPVAT, Evandro Santos informou que fechou com 93,73% de acordos, os quais resultaram em R$ 2,7 milhões negociados, conforme TJMT.
Validação – A CDBS encaminhou consulta ao TJMT para buscar a validação de recibo eletrônico como prova do preparo dos recursos visando atender aos artigos 73 e 74 do Regimento Interno do Tribunal que considera deserto recurso não preparado no prazo legal. Havia ausência de normatização por parte do TJ diante da falta de padronização do documento eletrônico emitido pelas instituições financeiras. Em resposta, o des. pres. Orlando Perri, definiu: a) O uso do recibo emitido eletronicamente por instituição financeira, como prova do preparo do recurso interposto, é válido e admissível para o fim a que se destina; b) O recibo eletrônico deve estar acompanhado da guia de recolhimento da taxa e do porte de remessa e retorno, quando exigido, para que tenha validade, a fim de que seja aferido o valor total do preparo; c) Somente será admitido o recibo em que a data do lançamento efetuado na conta corrente do responsável for anterior ou concomitante à data do protocolo do recurso; d) Não deve ser admitido recibo de ‘agendamento’ de pagamento, salvo a hipótese de recurso interposto durante o plantão judiciário.
Suspensão de ações por STJ - A CDBS debateu a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão de todas as ações de busca e apreensão no país dos processos que analisavam a necessidade de pagamento integral do débito nos casos de bem alienado fiduciariamente.
Comissão de Direito Carcerário
Criação – Em 2014, a OAB/MT criou a Comissão de Direito Carcerário, nomeando o advogado Waldir Caldas como presidente. Ele, juntamente com Betsey Miranda (presidente da Comissão de Direitos Humanos), e Almerindo Costa (presidente da Comissão de Segurança Pública) trabalharam no sentido de resguardar os direitos dos detentos e dos advogados que atuam na área criminal.
Propostas - A OAB/MT sediou reunião do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial, que debateu o sistema penitenciário com propostas para melhorar os serviços prestados aos reeducandos, familiares, servidores e sociedade. Waldir Caldas propôs tornar obrigatório às empresas que prestam serviços ao Estado proporcionarem trabalho ao detento que saísse da prisão, além da instalação da cozinha nas unidades prisionais e outras propostas.
Palestra - O presidente da Comissão proferiu palestra na Semana de Ressocialização da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos sobre “30 anos da Lei de Execução Penal pela ótica da OAB” para diretores e subdiretores das Unidades Prisionais. Em outra ocasião, participou da inauguração de oficina de costura profissional e do Canil Central na Penitenciária Central do Estado, construídos com mão de obra de 25 reeducandos.
Atuação nacional - A comissão requereu às subseções que tenham unidades prisionais em suas cidades a indicação de representantes para um trabalho em nível nacional.
Comissão de Direito da Mulher
Posse - A luta para promover a defesa da igualdade de gênero, a inclusão da mulher em todas as esferas, aumentando sua liderança e empoderamento e combatendo todo tipo de violência foram destacados pela nova presidente da Comissão de Direito da Mulher, Juliana Nogueira. Na ocasião, diversas advogadas foram homenageadas.
Março - O "Março Sempre Mulher 2014" foi uma das atividades organizadas pela Superintendência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, da qual a OAB/MT participou por meio da Comissão de Direito da Mulher.
Outubro Rosa - A OAB/MT foi iluminada de rosa para estimular todas as mulheres, advogadas ou não ao conhecimento e à conscientização no lançamento da campanha Outubro Rosa. Duas palestras marcaram a programação: a primeira com a oncologista Luci Ishii, que estimulou os pacientes com câncer a denunciarem à Federação Brasileira das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama o não cumprimento da Lei nº 12.732/2012; e, a segunda, com o membro da Comissão de Saúde Péricles dos Santos, sobre normas para atendimento integral aos pacientes.
Audiência pública - A integrante da CDM Alexandra Nogueira participou da audiência pública para tratar dos direitos das mulheres negras no Estado, representando a OAB/MT no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial no biênio 2011-2013.
Enfrentamento ao tráfico - “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” foi tema proferido por Elizabete Flores, coordenadora da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo em Mato Grosso.
Comissão de Direito da Família
Direito de Família em debate – Advogadas participaram do primeiro "Almoço em Família", do Instituto Brasileiro de Direito de Família, com a organização da conselheira estadual da OAB/MT Daniela Echeverria e da presidente da Comissão de Direito de Família, Joyce Campos, com o apoio da presidente da Comissão de Infância e Juventude, Marizete Bagatelli.
Comissão de Direito Desportivo
Campeonato - Os integrantes da CDD participaram do Campeonato Brasileiro de Futebol para Advogados promovido pelo Conselho Federal da OAB. O presidente da comissão, Jean Wahlbrink, representou a Seccional no Rio de Janeiro durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados.
Comissão de Direito do Trabalho
Conselho da Fiemt - A diretoria da OAB/MT indicou os advogados Marcos Avallone e Elizângela Del Nery, presidente e membro da CDT, para representarem a instituição no Conselho de Relações do Trabalho da Fiemt. Eles propuseram medidas sobre política de emprego e salários; legislação trabalhista, previdenciária e de seguro-desemprego; entre outros.
Falta de juízes - A falta de juízes em Varas do Trabalho de Sorriso e Alta Floresta foi alvo de reunião entre membros da CDT e TRT/MT. Apontaram que havia 13 magistrados afastados por questões de saúde, férias tendo regularizado a questão no final do ano.
Orientação jurídica - Membros da comissão prestaram orientações jurídicas às pessoas na Praça Alencastro na segunda ação no ano, sendo a primeira realizada em homenagem ao Maio Trabalho. Eles levaram cartilhas e folders com orientações trabalhistas, entre outros.
Workshop - O presidente da CDT, Marcos Avallone, representou a Seccional no Iº Workshop para Construção da Agenda do Trabalho Decente de Cuiabá, promovido pela Prefeitura de Cuiabá na UFMT, onde debateram trabalho escravo e infantil e redução de acidentes de trabalho.
Comissão de Direito Eleitoral
Seminário - O presidente da CDE, Sílvio Queiroz Teles, participou do Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2014, na Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MT. Eles também esteve presente na audiência pública sobre planejamento e prestação de contas das Eleições Gerais 2014.
Investimento empresarial - “A comunidade forense ganhou importante benefício com a atuação da OAB, como autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, para reconhecer como inconstitucional dispositivo legal que permitia a doação empresarial a candidatos em campanha eleitoral. E Mato Grosso participou deste marco na história da sociedade contemporânea”. Com esta afirmação, Sílvio Teles comemorou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Ele fez explanação na audiência pública convocada pelo ministro relator Luiz Fux.
Comissão Especial - O advogado foi nomeado como membro consultor da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB diante do trabalho em Cuiabá e no interior desde 2010 sobre a importância do voto limpo, com palestras em escolas e bairros e debates na sede da OAB/MT com candidatos ao cargo de prefeito e governador.
Ciclo de estudos - O presidente da CDE e advogados participaram do Ciclo de Estudos em Direito Eleitoral – Eleições 2014, na Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso, que trataram sobre “Principais aspectos das resoluções do TSE para as Eleições de 2014”, “Registro de Candidaturas”, “Financiamento de campanhas eleitorais”, “Poder de polícia na propaganda eleitoral” e a “Minirreforma eleitoral, Lei nº 12.891/2013”.
Comissão de Direito Eletrônico
1º Conbrape – A Codel realizou o 1º Congresso Brasileiro de Processo Eletrônico na OAB/MT, que reuniu presidentes de Comissões de Tecnologia da Informação de Seccionais de vários Estados, os quais também participaram do IV do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal no Plenário da Seccional.
Alvará eletrônico - Advogados participaram da apresentação das funcionalidades do Alvará Judicial Eletrônico, nova ferramenta desenvolvida pelo TJMT para imprimir celeridade e transparência na vinculação de valores e expedição dos documentos. O sistema está em funcionamento no Segundo Juizado Especial de Cuiabá e na Sétima Vara Cível da Capital.
Senha - O Portal Eletrônico da Advocacia conta com funcionalidade que exige dos advogados a inclusão de senha para assinar a petição antes de salvar para enviar. No ato de envio é importante atentar para a nova regra, pois, com a mudança, os escrivães passaram a certificar no processo.
Cadastro - A pedido do presidente da Codel, Eduardo Manzeppi, a Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou aos gestores judiciários das Secretarias das Varas um ofício circular que versa sobre o procedimento para o cadastramento dos advogados no PEA voltado aos profissionais que não possuem o certificado digital.
Audiências redesignadas - A Presidência do TRT/MT, a pedido da Codel, alterou portaria para facultar aos juízes a redesignação das audiências em que não houver conciliação durante a suspensão de prazos nos dias 14 a 20 de novembro por causa do problema de lentidão no PJE. A comissão de Direito Eletrônico acompanhou os problemas e auxiliou na estabilização do sistema do TRT/MT.
MPT - Eduardo Manzeppi participou do lançamento oficial do sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério Público do Trabalho, testado no MPT em Goiás antes de serem aplicados no país.
Habilitação automática – A comissão se reuniu com a Coordenadoria de Informática e o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância para tratar da habilitação de advogados nos processos do Projudi depois de uma atualização que provocou transtornos para os profissionais da advocacia, os quais não estavam conseguindo peticionar.
Palestras - Eduardo Manzeppi colaborou com presidentes de subseções em palestras sobre a existência e utilização do PEA e se coloca à disposição para ajudar.
Comissão de Direito Penal e Processo Penal
Novo presidente - A CDPPP, sob a direção de Saulo Gahyva em virtude do ex-presidente, Waldir Caldas, ter assumido a presidência da Comissão de Direito Carcerário, abordou em reunião o Projeto de Lei nº 1754/11 e a nova tabela de honorários advocatícios.
Seminário - Os membros da Comissão de Direito Penal e Processo Penal José Marcílio Donegá e Edilene Dias Virmieiro Balbino representaram a Seccional nos Seminários Temáticos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Eles debateram a polêmica da "Maioridade Penal", dentre outros assuntos.
Melhorias na área criminal - Integrantes da comissão se reuniram para discutir assuntos relacionados à área criminal como melhorias na Penitenciária Central do Estado, Portaria nº 07/2014, parlatório, interferência nos trabalhos por condutas praticadas por agentes penitenciários.
Comissão de Direito Previdenciário
Demandas ao INSS - A presidente e a vice-presidente da CDP, Camila Santos e Mariza de Castro, e o presidente do TDP, Luiz da Penha, se reuniram com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social para tratar, entre outros, da falta de médico em Jaciara e Diamantino, pedidos de exoneração e aposentadoria.
Comissão de Estudos Tributários
Advocacia Tributarista - Um debate de alto nível marcou a programação do “1º Encontro de Advogados Tributaristas de Mato Grosso” na OAB/MT. Palestrantes de diferentes estados brasileiros abordaram temas atuais sob a coordenação do presidente da CETDC e membro da Comissão Nacional de Direito Tributário, Darius Canavarros.
Redução Tributária - O presidente da Comissão comemorou a aprovação do Supersimples pela Câmara dos Deputados Federais observando que a aprovação reduz a tributação de 17% para 4,5%, para as sociedades de advogados que faturam até R$ 180 mil ao ano.
Proposta aprovada - A Comissão Especial de Estudos Tributários do Conselho Federal da OAB acatou a proposição da Comissão OAB/MT de buscar garantir vagas nos órgãos de julgamentos administrativos tributários.
Comissão de Direitos Humanos
Irregularidades em clínica - A presidente da CDH, Betsey Miranda, participou de vistorias em três clínicas de recuperação de dependentes químicos de Várzea Grande. Em duas foi constatado ambiente limpo com correções e na terceira havia muitas irregularidades como ambientes com muita sujeira, equipamentos quebrados, esgoto vazando, goteira.
Interdição de cela - A interdição da cela localizada na Delegacia da Polícia Civil de Barra do Bugres foi pedida pela advogada, por violação dos direitos das mulheres presas. O requerimento foi encaminhado ao juízo da referida comarca diante da falta de providências para o caso denunciado em dezembro de 2012 pela advogada.
Recuperação de Dependentes - A advogada denunciou a situação precária em que se encontravam pacientes da Clínica Liberdade Master, de recuperação de dependentes químicos, que gerou a fiscalização e a notificação da unidade pela Coordenadoria da Vigilância Sanitária de Cuiabá.
Falha em transporte de pacientes - Betsey Miranda encaminhou ao Ministério Público e Secretarias de Saúde do Estado e de Várzea Grande denúncia de má prestação de serviço de transporte de pacientes com insuficiência renal. Os denunciantes alegaram superlotação, dentre outras irregularidades.
Cidadão agredido – A CDH pediu providências junto ao corregedor-geral da Polícia Militar em virtude de um cidadão ter sido agredido por policiais militares quando trafegava com sua motocicleta em Cuiabá. Os PMs disseram que o celular da vítima era produto de furto e o encaminharam ao Cisc Planalto para responder por abusos, embriaguez, direção perigosa, desobediência e resistência à prisão.
Homenagem - A homenagem à advogada Betsey de Miranda marcou uma das solenidades de entrega de certidões. Ela ressaltou aos jovens que a vida profissional exige mais estudo e dedicação a partir do compromisso. À frente da Comissão há muitos anos, ela já intermediou rebeliões em presídios e cadeias do Estado, denunciou maus tratos a reeducandos e cobrou a efetivação dos preceitos garantidos na Constituição Federal.
Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos
Obras da Copa - O presidente da CFGP, Ivo Matias, participou de reunião no Tribunal de Contas para tratar da finalização das obras da Copa em Cuiabá. O encontro objetivou envolver os gestores no acompanhamento do término das obras estruturais no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Em relação ao VLT, conforme o advogado, o TAG firmado com o Ministério Público Estadual, teria o primeiro trecho até o Porto entregue até o final do ano. As prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande participariam como compromissárias.
Comissão de Juizados Especiais
Pagamento de honorário - A Cojesp informou ser possível o recebimento de honorários advocatícios em alvará separado dos valores devidos aos clientes. Em reunião com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT os advogados explicaram que a maioria das pessoas que se socorrem dos juizados especiais não possui conta em agência bancária, ocasião em que os valores das indenizações são depositados diretamente na conta de seus procuradores. Para a Cojesp, esse procedimento acarreta prejuízos aos profissionais da advocacia quando da declaração de imposto de renda, porque precisam declarar um valor que efetivamente não receberam.
XIII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais – Os advogados Giorgio Aguiar da Silva e Juliana Gimenes participaram da abertura do XIII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso com aproximadamente 40 magistrados.
Ações – A Cojesp tratou na CGJ de assuntos envolvendo o Juizado Especial do Jardim Glória, em Várzea Grande, como alvarás pendentes de expedição há um ano.
TRU - Integrantes da Cojesp se reuniram para debater ações para ampliar o arbitramento de honorários de sucumbência na Turma Recursal Única do TJMT. De acordo com os advogados, os magistrados da TRU não estavam condenando os recorrentes vencidos em honorários sucumbenciais por haver “consideradas” reduções dos valores das condenações em recursos parcialmente providos.
Apoio – A comissão apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/2014, para incluir advogados na composição das turmas recursais de todo o país na condição de julgadores. A iniciativa é da OAB de Lages, Santa Catarina, e foi acolhida pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Demandas ao TJMT - Propostas de melhoria na prestação jurisdicional foram apresentadas pela Comissão ao presidente do TJMT, como a construção do complexo dos juizados especiais e a criação de uma central de conciliação no Fórum de Cuiabá, a descentralização dos alvarás; a criação de um mecanismo que permitisse inserir o número/código do processo no sistema do Banco do Brasil para se saber qual processo os valores se referem; assento destinado à OAB/MT na Comissão de Padronização de Procedimentos dos Juizados Especiais criada pelo TJMT; dentre outros.
Comissão de Meio Ambiente
Prazos - Após pedido do presidente da CMA, Luiz Alfeu Ramos, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado prorrogou a data para o início da contagem dos prazos processuais por meio da ciência no Aviso de Recebimento dos Correios. Em 2013 houve a publicação do Decreto 1.986, sobre os procedimentos para a apuração e julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dentre outros que considerou a carta registrada uma forma de intimação.
Amplo acesso - As diretorias do TDP e CMA se reuniram com o secretário da Sema para tratar do atendimento à advocacia com agendado prévio, mas sendo necessário garantir o amplo acesso diante de processos urgentes.
Saneamento de VG - Os integrantes da Comissão Gisele Gaudêncio e Thiago da Cunha participaram de reunião do Comitê de elaboração do Plano de Saneamento Básico de Várzea Grande destacando a importância de informar a população acerca dos serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e coleta seletiva de lixo e outros.
Cartilha ilustrada - A comissão elaborou uma cartilha da conscientização para ser distribuída na Semana do Meio Ambiente com informações de como usufruir corretamente dos recursos naturais com responsabilidade. A cartilha possui linguagem acessível para o público infanto-juvenil e demonstra de forma ilustrada e criativa questões relativas à conservação ambiental, reciclagem, queimadas e temas correlatos.
Debates - Importantes alterações nos procedimentos de licenciamento ambiental foram debatidas no 10º Seminário Nacional de Meio Ambiente. Luiz Alfeu ressaltou que a escolha do tema se deu diante dos desafios que surgiram desde 2011 com a promulgação da Lei Complementar 140 e em 2013 quando houve novas normas do Consema.
Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral
Central do Turista - O presidente da CPIDA, Geraldo Macedo, participou da inauguração da Central do Turista, composta pela Delegacia do Consumidor, Delegacia do Turista, Marcas e Patentes e Plantão de Línguas. A Central está em funcionamento na Avenida Tenente Coronel Duarte, em Cuiabá, mesmo prédio da Delegacia do Consumidor.
Clippings – Geraldo Macedo também divulgou clippings elaborados pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual contendo notícias de diversos veículos de comunicação do país como Consultor Jurídico, O Globo, Exame.com, Terra, Uol, Valor Econômico, Migalhas, O Estado de São Paulo abordando assuntos voltados à propriedade intelectual.
Comissão de Saúde
Farmácia de Alto Custo - A CS e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e de Farmácia inspecionaram a Farmácia de Alto Custo após a Ordem e o Ministério Público Estadual terem recebido denúncias sobre a falta de servidores e medicamentos. A equipe do CRF constatou que a farmácia não está registrada, nem seus farmacêuticos como responsáveis técnicos pelo local. Uma notificação foi emitida. O CREA constatou infiltrações em paredes, falta de manutenções e de reparos em torneiras, fechaduras, dentre outras irregularidades.
Encontro do Suas - O presidente da Comissão, Fábio Capilé, representou a OAB nacional durante reunião do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça, em Cuiabá. Foram criados três grupos para elaborar soluções e Capilé foi designado um dos relatores.
Comitê Estadual da Saúde - A OAB/MT, por meio da Comissão de Saúde, passou a compor o Comitê Executivo Estadual da Saúde formado pelo Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário. Representam a Ordem o presidente da CS, Fábio Capilé, e o integrante Péricles dos Santos. Os membros do Comitê participaram de reunião na OAB/MT e trataram da situação caótica em que se encontrava o Hospital Adauto Botelho e a necessidade de fiscalizar os órgãos de saúde e centrais de regulação.
Saúde Pública - Mais um passo foi dado em direção à busca de soluções para o problema da saúde pública não apenas para o Pronto Socorro da capital, mas também de todo o Estado. O encontro entre instituições públicas e privadas que atuavam em diferentes frentes de trabalho ampliou o debate promovido inicialmente entre a Comissão de Saúde, o Conselho Regional de Medicina e a AACC. Depois de debater com representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual e Tribunal de Justiça, a reunião teve representantes da Procuradoria da Advocacia Geral da União em Mato Grosso, Tribunal de Contas da União, Procuradorias-Gerais do Estado e do Município, Prefeitura de Cuiabá, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Pronto Socorro - A união de conhecimentos técnicos nas áreas da saúde, gestão hospitalar e jurídica entre a OAB/MT, o Conselho Regional e Medicina e a Associação dos Amigos da Criança com Câncer nortearam ações para buscar soluções efetivas para o problema do Pronto Socorro de Cuiabá. Em reunião, os órgãos decidiram levantar informações para, se preciso, propor ação civil pública e levar as denúncias ao Ministério Público Federal.
Comissão de Segurança Pública
Polícia Comunitária - O presidente da CSP, Almerindo Costa, participou do Curso Nacional de Multiplicadores de Polícia Comunitária Nível Estratégico oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. As aulas trataram da aproximação da Polícia Comunitária com os bairros e da importância das ações preventivas.
Comissão de Sociedade de Advogados
Congresso de Sociedade de Advogados - A presidente da CSA, Yaná Cerqueira, participou do “6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados”. A programação contou com conferências e painéis que trataram de assuntos de interesse das sociedades.
Mudanças - A expectativa do crescimento das sociedades de advogados em todo o país levou a Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MT a buscar experientes profissionais para tratar de questões pontuais e necessárias àqueles que já têm escritórios com dois ou mais sócios e os que desejam abrir. “Hoje Mato Grosso possui 610 sociedades e, com o Supersimples, a expectativa é que esse número cresça seis vezes mais”, pontuou Yaná Cerqueira. O evento foi realizado em parceria com a ESA/MT, a CAA/MT e o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa).
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