A aprovação das contas do Exercício 2012 com louvor pelo Conselho Federal, sendo a Seccional Mato Grosso citada como modelo para o sistema OAB; as férias para os advogados junto aos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Eleitoral e muitas outras conquistas também coroaram o ano de 2013 como um reconhecimento do trabalho sério e transparente da Diretoria da OAB/MT.
“Chegamos ao final do primeiro ano de mandato com um extenso trabalho que só foi possível com a união de todos. Temos muitos resultados positivos, apesar de ainda haver obstáculos a serem transpostos. Mas, há dois anos pela frente. Acreditamos que a caminhada será longa, porém, profícua. Afinal, a OAB/MT é constituída não apenas pela sua Diretoria, mas também pelos conselheiros federais e estaduais, pelas 29 Subseções, Comissões Temáticas, Tribunais de Defesa das Prerrogativas (TDP) e de Ética e Disciplina (TED), Escola Superior da Advocacia (ESA), Ouvidoria, Caixa de Assistência (CAA) e por sua Procuradoria”, consignou o presidente Maurício Aude.
Aprovação sem ressalvas
As contas do Exercício 2012 da Seccional Mato Grosso foram aprovadas na sessão de 1º de dezembro no CFOAB, com destaque pelo diretor tesoureiro do Conselho Federal Antônio Oneildo Ferreira. Ele afirmou que a Seccional adotou boas práticas de gestão e elogiou “pela correta aplicação das receitas e por adotar medidas de contenção de despesas de forma planejada”. O diretor tesoureiro da OAB/MT, Cleverson Pintel, ressaltou que a aprovação era esperada, assim como ocorreu nos anos anteriores da Gestão 2010/2012, quando foram adotadas medidas para estimular a quitação de débitos, visando à redução da inadimplência, e de contenção de despesas. “Todas as ações geraram acréscimo na arrecadação e benefícios aos advogados como a manutenção do valor das anuidades por três anos consecutivos e redução do montante pago pelos jovens advogados”.
Férias dos advogados
Um dia para ficar na história da advocacia mato-grossense. Essa foi a frase mais comentada pelos advogados presentes na sessão administrativa do TJMT de setembro de 2013, na qual o Pleno do órgão aprovou, por maioria, o pedido de férias feito pela diretoria da OAB/MT, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. O presidente da Seccional, Maurício Aude, elogiou o trabalho do vice-presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil, Welder Queiroz, que elaborou a petição encaminhada aos tribunais com profunda fundamentação jurídica.
O presidente do TRT/MT, des. Tarcísio Valente, atendeu de imediato o pedido da OAB/MT concedendo a suspensão dos prazos processuais e regimentais entre 7 a 19 de janeiro de 2014 (após o recesso forense de 20/12/13 a 6/1/14). E o Pleno do TRE/MT também aprovou o pedido em sessão. Porém, o TRF1 manteve apenas o recesso previsto em lei, de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Novo valor para URH
O Conselho Seccional Pleno aprovou o novo valor da Unidade Referencial de Honorários, majorada para R$ 700, promovendo a valorização dos honorários advocatícios. A tabela atualizada está publicada no site www.oabmt.org.br. O aumento em 2013 foi de 33,53%. O valor da URH é atualizado anualmente pelo INPC no primeiro dia do mês subsequente ao aniversário de sua aprovação, conforme Resolução nº 096 de 27 de julho de 2007. Porém, a atualização foi realizada acima do referido índice (que gira em torno de 5%) já que este não refletia a realidade brasileira de outros reajustes que alcançaram percentuais maiores. A URH é o padrão utilizado para a fixação dos valores cobrados pelos advogados a título de honorário. Para exemplificar: consulta ou parecer de alta complexidade equivale a, no mínimo, 10 URH's que correspondem a R$ 7 mil.
Novo corregedor-geral
O Conselho Seccional da OAB/MT empossou o conselheiro estadual Luiz Carlos Rezende como o novo corregedor-geral na sessão de setembro de 2013 com toda a diretoria e conselheiros presentes. "Colaborar com a instituição e auxiliar os advogados nesse cargo tão sublime. Esta é uma missão e nós deixamos nossos lares, nossos escritórios para cuidar dos interesses coletivos e conto com a colaboração de todos”.
Outras ações
A assistência em recursos para defesa de honorários; a luta pelos honorários trabalhistas; decisões em sede de mandado de segurança junto ao TRF1 em favor de advogados denunciados ilegalmente; reuniões com diretorias dos Tribunais de Justiça e do Trabalho sobre Projudi e PJe e a falta de estrutura nas comarcas da justiça estadual; encaminhamento de pleitos das Subseções que geraram resultados em diversas comarcas; reestruturação de Salas dos Advogados; pedido de nomeação de delegados de polícia; intermediação de greves; ações judiciais em defesa de advogados e advogadas cujas prerrogativas foram desrespeitadas; participação em audiência pública que debateu a reforma do Código Penal Brasileiro que tramita no Senado para inserção no texto legal da criminalização das prerrogativas dos advogados; mandados de segurança em face de órgãos federais que impediam ou dificultavam obtenção de cópias; participação na manifestação popular contra a corrupção e a realização de desagravos públicos na defesa da advocacia mato-grossense são apenas alguns trabalhos desenvolvidos e que terão continuidade em 2014.
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