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MATO GROSSO

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Comissão de Direito Tributário

Documentos

INFORMATIVO ATA DE REUNIÃO - 07.06.2016 - COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE
ATA DE REUNIÃO - 03.05.2016 - COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE
ATA DE REUNIÃO - 05.04.2016 - COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE
OFÍCIOS OF. 005-2019-CETDC-OAB-MT (CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - PROCESSOS)
OF. 004 -2019-CETDC- OAB-MT ( DOUTOR JEAN PORCHNOW)
OF. 003 -2019-CETDC- OAB-MT ( MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA)
OF. 002-2019-CETDC-OAB-MT (CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - PROCESSOS)
OF. 001-2019-CETDC-OAB-MT (CÓPIA NOTA TÉCNICA - ICMS)
OF. OAB-MT/GP Nº 076/2019 (REF.: LEI 10.735 DE 09 DE AGOSTO DE 2018)
OF. 002 - 2017 - CETDC - OAB - MT (REF. ICMS - TUSD - TUST - TJMT)
OF. 001 - 2018 - CETDC - OAB - MT (REF. GREVE BRANCA)
OF. 002 - 2018 - CETDC - OAB - MT (REF. AGENDAMENTO DE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO PELO SUB-PROCURADOR DA DÍVIDA ATIVA)
OF. 001 - 2017 - CETDC - OAB - MT (REF. PARECER OAB - MT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PROJETO DE LEI Nº 464/2016 - PROTOCOLO Nº 5253/2016 - PROCESSO Nº 1097/2016 - MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO Nº 87 - 2016)
OF. 001/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: SUSPENSÃO DE LIMNARES E SENTENÇAS - ICMS/TUSD/TUST)
OF. 003/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENMTO DE ESTABELECIMENTO)
OF. 004/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: OFÍCIO N. 0104/2016/GDEP - PROJETO DE LEI N. 196/2016 - PROGRAMA REFIS-MT)
OF. 005/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: DECRETO 380/2015)
OF. 006/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: PROTOCOLOS E DEFESAS PERANTE RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
OF. 007/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: PROTOCOLOS E DEFESAS PERANTE RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
OF. 008/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: AGENDAMENTO DE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO POR PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL)
OF. 009/2016/CETDC/OAB/MT (TJMT)
OF. 010/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: PARECER DA OAB - REFORMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO)
OF. 011/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: PARECER DA OAB-MT - REFORMA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - PROJETO DE LEI 463/2016 - PROTOCOLO 5252/2016 - PROCESSO 1096/2016 - MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO 86 - 2016)
OF. 012/2016/CETDC/OAB/MT (REF.: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS EM TRÂMITE JUNTO À SEFAZ-MT)