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As diretorias da OAB/MT, da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após horas de debates, entraram em consenso e o Tribunal decidiu manter, com ressalva, o funcionamento do Protocolo Integrado em todas as comarcas até o dia 31 de dezembro deste ano. Com a medida, todas as petições físicas continuarão sendo enviadas de Cuiabá para o interior do Estado e vice-versa. Diversos foram os posicionamentos favoráveis e contrários à extinção do setor, que ocorreria no início deste ano e que, após a intervenção da Ordem, tinha sido prorrogado até o dia 30 deste mês para que a advocacia pudesse se adaptar ao uso do Portal Eletrônico do Advogado (PEA).
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A grande preocupação da Seccional para a não extinção do serviço é a de que muitas comarcas do interior não possuem infraestrutura tecnológica (internet) e também a falta de segurança com a protocolização de peças processuais junto aos Correios, o qual deverá passar a ser o responsável pelo serviço em virtude de convênio firmado com o TJMT.
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"Somos totalmente favoráveis ao PEA porque ele é muito mais ágil e barato, sem contar que oferece aos advogados a comodidade de não precisarem sair de seus escritórios para poderem protocolizar suas petições. Contudo, é preciso ressaltar que essa transição desse ser feita de forma segura e gradativa, capaz de garantir à advocacia condições de confiabilidade no protocolo postal e até mesmo porque existem servidores que desconhecem a ferramenta. Além disso, o horário dos Correios é até às 17h e precisamos de garantias de que os advogados poderão protocolizar suas peças até às 19h, e que quando houver greve, seja fornecido documento que comprove esse fato para pedirmos suspensão de prazo", informaram o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e o presidente da Codel, Eduardo Manzeppi, respectivamente.
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A vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, também registrou que muitos advogados do interior estavam apreensivos com a extinção do Protocolo Integrado. "A prorrogação do funcionamento até o final deste ano permitirá que as advogadas e os advogados possam se inteirar mais sobre o PEA, inclusive por meio de treinamentos que já estamos realizando nas subseções, e tenham condições de peticionar de forma eletrônica".
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Também estava presente à reunião o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, o presidente da Subseção de Juara, Christian Gasparotto, o presidente da Subseção de Diamantino, Gildo Capeleto, e advogados das respectivas regiões, que ressaltaram a importância da prorrogação da extinção do Protocolo Integrado para a advocacia, em especial, do interior.
Ressalva
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Durante o encontro, ficou acordado que o Protocolo Integrado funcionará até o dia 31 de dezembro de 2014 em todas as comarcas e esta prorrogação se deu em virtude da necessidade das instituições discutirem numa próxima reunião a regulamentação do convênio assinado entre o TJMT e os Correios.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, informou que a advocacia quer segurança ao protocolizar suas ações, cujos serviços ofertados pelos Correios serão analisados de perto pela Seccional e TJMT. Caso o protocolo postal seja seguro e efetivo, o Protocolo Integrado será extinto antes de dezembro nas comarcas que apresentarem esses requisitos.
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"A OAB/MT vinha lutando para que o Protocolo Integrado não fosse extinto e tanto é que conseguimos sua prorrogação por duas vezes. Contudo, a implantação do peticionamento eletrônico vem sendo feita em todos os tribunais de justiça e superiores e não há como fugir desse avanço tecnológico. Vamos continuar trabalhando para garantir à advocacia segurança total em todos os procedimentos envolvendo o protocolo de processos e contamos com a colaboração de todos os profissionais no sentido de se capacitarem para a utilização do PEA, que é um sistema bom, rápido e que, segundo informações do TJMT, estará em funcionamento em segunda instância no final deste mês", concluiu Maurício Aude.
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