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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, esteve reunido na última sexta-feira (14 de março) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, e o assunto principal da pauta foi o requerimento para a manutenção do Protocolo Integrado em todo o Estado. Também estiveram presentes os conselheiros estaduais Eduardo Manzeppi (também presidente da Comissão de Direito Eletrônico), Luiz Carlos Rezende (também corregedor da OAB/MT), Darley da Silva Camargo e Alexandro Panosso; o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Eduardo Guimarães; a presidente da Subseção de Campo Verde, Maria Aparecida Frazão; o vice-presidente da Subseção de Primavera do Leste, Renato Cintra Farias; e o delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de Campo Verde, Ricardo Ferreira Garcia.
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Durante a reunião, os advogados informaram ao desembargador a importância da manutenção do Protocolo Integrado. “O objetivo da Presidência do TJMT em disseminar a utilização do Portal Eletrônico dos Advogados (PEA) é válido, mas queremos que ela se sensibilize e o mantenha em funcionamento. Não queremos ser retrógrados, mas, sim, garantir a segurança aos profissionais da advocacia e aos jurisdicionados com a protocolização de peças processuais físicas”, ressaltou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
Eduardo Manzeppi registrou que esteve em sete comarcas, das quais quatro alegaram não saber da existência do PEA. “Solicitei aos gestores que imprimissem as petições feitas por meio do PEA e juntassem ao processo físico, mas, como resposta, ouvi que eles não tinham conhecimento da existência e de como funciona a ferramenta. É por isso que estamos lutando pela manutenção do Protocolo Integrado. Caso realmente não seja possível, que o TJMT estenda por mais tempo sua extinção, que até o momento está marcada para ocorrer a partir do dia 1º de julho deste ano a pedido da Ordem”.
Ele acrescentou que a ferramenta é de fácil utilização e segura. “O advogado que usar pela primeira vez sempre vai querer continuar, pois proporciona economia de tempo por conta do deslocamento até o fórum e até mesmo de comarca para comarca”, resumiu. A OAB/MT também sugeriu que a ferramenta seja implantada na segunda instância.
Na ocasião, os diretores das Subseções de Primavera do Leste e de Campo Verde também pediram ao desembargador a designação de mais juízes para as comarcas.
O presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, disse que estudará mais detalhadamente a questão da não extinção do Protocolo Integrado e, quanto ao pedido de mais juízes, esclareceu que a intenção é lançar edital para processo de remoção e de promoção, mas garantiu que fará o possível para não deixá-las desassistidas.
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