A diretoria da OAB/MT determinou, de ofício, nesta quinta-feira (27 de março) a instauração imediata de incidente de inidoneidade diante das graves denúncias que recaíram sobre o vereador por Cuiabá e advogado João Emanuel Moreira Lima, preso na última quarta-feira (26) por determinação judicial. A Resolução nº 22 considera o artigo 11 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que determina o cancelamento da inscrição nos quadros da Ordem quando o profissional perder um dos requisitos necessários, entre eles a idoneidade moral.
Conforme o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, a diretoria determinou requisição de cópias de documentos junto ao Tribunal de Ética e Disciplina e no Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para que seja autuado o processo administrativo e distribuído ao Conselho Seccional.
“Diante da gravidade das denúncias apresentadas e noticiadas nos meios de comunicação e do processo ético que existe no TED, decidimos instaurar o incidente de inidoneidade. Se o advogado não dignifica a advocacia com suas condutas, pode ser excluído, conforme o Estatuto. O processo administrativo é independente do criminal, porém, respeita todos os princípios de ampla defesa e devido processo legal”, ressaltou.
Maurício Aude explicou que já foi solicitada toda a documentação ao Gaeco, que se comprometeu em entregar cópias na próxima semana. Assim, caberá ao relator adotar todas as diligências necessárias para a formação de sua convicção, emitir o voto para ser submetido ao Conselho Seccional. O advogado terá de apresentar sua defesa e o Conselho julgará, conforme as provas dos autos e depoimentos, julgará se deverá ser excluído ou não.
A prisão preventiva do vereador João Emanuel foi determinada pela juíza Selma Rosane de Arruda, como parte de operação deflagrada em novembro do ano passado. A nova denúncia apontou que após a deflagração da operação, o vereador teria continuado na prática de diversos crimes, como fraudes com veículos, conhecidas como “golpe do Finan” e a negociação de terrenos inexistentes. (Fonte: Jornal A Gazeta)
Assim que foi afastado da presidência da Câmara, a OAB/MT instaurou processo ético, também de ofício, para apurar os fatos.
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